Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1192924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal estabelece que “É vedado à nomeação para Cargos em Comissão, de cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o 2º (segundo grau) na forma estabelecida na Lei Civil.”
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
Q1190038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,
Q1186285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Q1184999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Sapucaia do Sul, a maioria da população ativa está inserida em que setor da economia?
Q1181859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de
transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98
e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: ( 1 ) Coletivo.
( 2 ) Seletivo.
( 3 ) Individual.
( 4 ) Especial.
( ) Lotação.
( ) Escolar.
( ) Fretado.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos
veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação
de:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08,
para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço
de transporte escolar somente poderá ser prestado por
veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima,
contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual
ou inferior a:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um condutor de transporte escolar foi flagrado em
uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de
Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme
dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, o
Alvará de Tráfego para prestação de serviço de transporte
escolar terá validade de:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de
Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via
pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte
Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está
conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal
nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP)
terá validade máxima de _________ meses,
________________________________________ quando
vencida a validade da Carteira Nacional de Habilitação no
curso do prazo referido.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e
alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e
alterações, ao veículo de táxi lotação que,
reincidentemente, transitar com lotação superior ao
permitido, será aplicada a seguinte penalidade:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83
e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com
capacidade para transportar até 15 passageiros
acomodados em assentos.
( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída
de emergência, localizada na lateral esquerda ou na
parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida
de indicadores visíveis aos usuários.
( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos
deverão ter a cor branca.
( ) As mensagens de interesse público deverão ser
colocadas nos vidros laterais dos veículos e
previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de
Transporte.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744671
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 12/75 e
alterações, no que tange ao transporte coletivo, constitui
infração:
I - Estacionar fora dos pontos determinados para
embarque ou desembarque de passageiros.
II - Trafegar com ônibus com a luz do letreiro ou do
número da linha apagada.
III - Trafegar com as portas abertas.
IV - Estacionar nos pontos determinados para embarque
ou desembarque de passageiros afastado do meio-fio,
dificultando a passagem de outros veículos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744670
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:
A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).
A sentença está:
Q739246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Q739245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:
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