Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2007889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 24 da Lei nº 2.513/2008, a _______________________ determinará, quando não estabelecido em lei ou regimento, o horário de expediente das repartições, obedecido ao máximo legal de _________________ diários, salvo casos específicos de horários reduzidos, devidamente previstos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2007888
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Remoção. 2. Regime de trabalho, do horário e do tempo. 3. Serviço extraordinário. 4. Gratificação natalina.
Coluna 2
( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida, se necessário, a Comissão de Avaliação.
( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão.
( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto.
( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2007887
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?
Alternativas
Q2007886
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos do Executivo. IV. Protocolos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2007885
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto no Art. 21 da Lei Orgânica municipal, a prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até qual data, sabendo que será do ano seguinte?
Alternativas
Q2007884
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Art. 16 da Lei Orgânica do município, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos vereadores, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores, prefeito e ao vice-prefeito em qual data?
Alternativas
Q2007883
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Arquivista |
Q2007883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado:
I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
II. Deliberar somente sobre a matéria da convocação nas sessões legislativas extraordinárias da Câmara.
III. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2003056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2003056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse  e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

(  ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.

Alternativas
Q2003055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso , Lei Orgânica do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2003055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 -  Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo:
A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo (1ª parte). A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2003054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso , Lei Orgânica do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2003054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analisar a sentença abaixo:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de dois anos (1ª parte). O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências, usufruindo dos mesmos poderes do titular, e suceder-lhe-á no caso de vaga (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2003053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maurício Cardoso , Lei Orgânica do Município de Maurício Cardoso ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2003053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São poderes do Município, _____________, o Legislativo, o _____________ e o ____________.
Alternativas
Q1910510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1910510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1907000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1907000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o estabelecido pelo disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), acerca do exercício de função de confiança, analise as assertivas abaixo:
I. A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
II. O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.
III. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1906999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observando o disposto no Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 672/2001), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1906998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1906997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz do disciplinado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, analise as assertivas a seguir:
I. O Vereador que não tomar posse na sessão de 1º de janeiro, do primeiro ano da legislatura, deverá fazê-lo no prazo de noventa dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
II. No ato de posse os Vereadores, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, que ficarão arquivadas na Câmara.
III. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão durante trinta dias, a partir de 1º de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1906996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A teor do disposto na Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, NÃO compete ao Município: 
Alternativas
Q1906995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda nos termos da Lei nº 52/1993, do Município de Ametista do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do município ou posto à disposição do município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
II. A função gratificada de tesoureiros é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
III. A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1906994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1906994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei nº 52/1993, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1906961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ametista do Sul ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1906961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao treinamento e à promoção dos servidores públicos municipais, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, analise as seguintes assertivas:
I. A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
II. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.
III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Cada categoria funcional terá quatro classes.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
4101: A
4102: D
4103: E
4104: C
4105: C
4106: A
4107: B
4108: D
4109: A
4110: C
4111: B
4112: E
4113: E
4114: D
4115: C
4116: B
4117: D
4118: B
4119: A
4120: B
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