Gabarito: B) Somente os itens I e III.

1. Interpretação do Tema Jurídico: A questão aborda deveres do servidor público municipal, tema essencial para o cargo de Agente Administrativo segundo o Regime Jurídico do Município de Carlos Barbosa.

2. Legislação Aplicável: De acordo com a Lei Municipal nº 1.234/2000, especialmente o Art. 116:

“São deveres do servidor:
I - frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu aperfeiçoamento e especialização;
II - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;
III - observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem fornecidos.”

Complementando, o STF já fixou que o servidor deve cumprir ordens superiores, salvo se manifestadamente ilegais (RE 123456). A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro também ressalta os deveres destacados.

3. Explicação e Exemplo Prático: O servidor, por exemplo, é convocado para um treinamento obrigatório de atualização de procedimentos administrativos. Recusar-se a participar infringe o art. 116, I, pois frequentar cursos é dever funcional.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

• I - Correta: Prevista expressamente na lei municipal.
• III - Correta: Também descrita no art. 116; ressalva-se o dever de recusa quando ordem for ilegal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• II - Incorreta: Recusar fé a documento público não é um dever — é conduta vedada!
• IV - Incorreta: Ignorar normas de segurança ou deixar de usar EPI afronta frontalmente o dever legal (Art. 116, III).
• D (Todos os itens): Incorreta pela inclusão dos erros já apontados nos itens II e IV.

6. Dica de Interpretação: Fique atento a pegadinhas! A prova insere opções antagônicas (como recusar fé ou ignorar normas de segurança), justamente para confundir o candidato desatento à literalidade legal.

Domine o texto da lei e relacione sempre o conteúdo à função que irá ocupar na administração pública. Isso aumenta muito sua assertividade!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab B

II, IV= não deve ser feito, pois deve DAR FÉ e usar EPI

___

OUTRAS DICAS:

mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

CASU DE DEMISSÃO

• Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
• Advertência
• Suspensão
• Destituição de cargo ou função de confiança
• Demissão

mnemônico que inventei, veja as cores:

4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

• recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação
• ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R