Comentário da questão:

Tema central: O assunto aqui abordado é prazo para posse em cargo público, conforme a Lei nº 2.912/2011 do Município de Gramado.

Legislação aplicável:

A resposta se fundamenta especialmente no Art. 13 da Lei nº 2.912/2011:

“O prazo para a posse é de 5 (cinco) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período a requerimento do interessado.”

Explicação do item:
A posse marca o momento em que o servidor aceita formalmente o cargo, comprometendo-se a cumprir suas funções. O prazo estabelecido visa a garantir o início do exercício, mas também permite prorrogação, desde que solicitada.

Exemplo prático:
Se Letícia foi nomeada em 10 de abril, teria até 15 de abril para tomar posse. Caso não pudesse, poderia requerer a prorrogação por mais 5 dias, possibilitando a posse até 20 de abril.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D) 05 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. está correta, pois está exatamente em consonância com o texto literal do artigo 13 da lei municipal.

Por que as demais estão erradas:

• A) Erro: Reduz indevidamente o prazo para 03 dias e não admite prorrogação.
• B) Erro: O prazo correto não é de 03 dias, mas sim 05 dias.
• C) Erro: Ignora a possibilidade de prorrogação, vedada pelo artigo da lei.
• E) Erro: 10 dias não está previsto na legislação de Gramado; excede o tempo autorizado.

Dica de estudo: Evite pegadinhas! Note que muitos concursos variam prazos conforme o estatuto do município, portanto, sempre consulte a legislação local. Atenção para a expressão “prorrogável por igual período” – ela permite ao servidor dobrar o prazo original, se justificar.

Doutrina: Hely Lopes Meirelles ensina que prazos e publicidade são essenciais, pois garantem transparência e segurança para o servidor e para a Administração Pública.

Jurisprudência: O STJ já decidiu que a Administração deve sempre observar os prazos de posse e zelar pela publicidade dos atos (RMS 23.106-RR).

Resumo e motivação: Memorize: 05 dias (prorrogáveis por igual período) para posse em Gramado – esse tipo de questão costuma aparecer em provas e é crucial para o bom desempenho!

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§ 1º A posse dar-se-á no prazo de até 5 (cinco) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado mediante "A.R" ou publicação de edital.