Análise e Resolução:

Tema central: Estágio probatório de servidor municipal, conforme a Lei nº 2.912/2011 do Município de Gramado, especialmente quanto aos critérios e condições de avaliação durante o período inicial do servidor público.

Fundamentação legal: De acordo com o Art. 20, § 3º da Lei nº 2.912/2011: “Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.”

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E afirma que os afastamentos de Letícia decorrentes de gozo de férias legais prejudicam a avaliação semestral, o que é incorreto. Conforme o artigo citado, as férias NÃO prejudicam a avaliação, ou seja, o período de férias é contado normalmente para fins de avaliação e contagem do estágio probatório. Logo, esta é a alternativa incorreta, como exigido pela questão.

Exemplo prático:

Se Letícia usufruir de 30 dias de férias em determinado semestre, esse período não será descontado nem afetará negativamente sua avaliação probatória.

Análise das demais alternativas:

A) Correta. A avaliação é realizada por semestre, registrando-se as informações em boletim apropriado.
B) Correta. A aptidão e desempenho são avaliados pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade.
C) Correta. A homologação da estabilidade exige mínimo de 70 pontos na média das avaliações semestrais e ocorre por autoridade competente.
D) Correta. O período de estágio probatório, conforme Constituição Federal (art. 41) e jurisprudência do STJ (REsp 1.773.701/CE), é de 36 meses.

Pegadinha: Atenção para termos como “prejudica” na alternativa E. Muitos candidatos se confundem, pois, para outros tipos de afastamento, o período pode prejudicar, mas férias legais constituem exceção clara na lei.

Doutrina: Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), afastamentos por férias não interrompem ou suspendem o estágio probatório.

Conclusão: Marque a alternativa E como incorreta, pois o afastamento por férias legais não prejudica a avaliação do estágio probatório.

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Já respondi de cara a letra A pensando que era 8.112...

"Conforme lei 2.912..."

Questão classificada incorretamente.