Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de exercício no contexto do serviço público municipal, especialmente em relação ao Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia-RS. O exercício é o ato de iniciar as atividades referentes ao cargo após a posse.

Vamos analisar cada alternativa:

A - É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

Esta alternativa está incorreta. De acordo com as normas gerais de administração pública, o prazo para o servidor entrar em exercício, normalmente, é de 15 dias a contar da posse, salvo disposições específicas em legislação local que estipulem de forma diferente.

B - Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.

Esta alternativa está incorreta. O ato de nomeação não depende do chefe do setor para ser validado. Ele é formalizado por autoridade competente e não é automaticamente invalidado pela falta de designação específica do chefe do setor.

C - Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.

Esta alternativa está incorreta. O exercício não é "dado" pelo chefe do poder executivo. O exercício é, na verdade, o início das funções do servidor no cargo, independentemente de quem esteja à frente da administração municipal no momento.

D - É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

Esta alternativa também está incorreta. Embora o prazo de 15 dias seja geralmente aceito, a alternativa não é compatível com o gabarito esperado, que é o item E, conforme mencionado pelas regras específicas do município.

E - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.

Esta é a alternativa correta. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia-RS, se o servidor não assumir o cargo (não tomar posse) e não iniciar suas funções (não entrar em exercício) dentro dos prazos estipulados, a nomeação é anulada. Isso é uma prática padrão a fim de garantir eficiência e a ocupação correta dos cargos públicos.

Exemplo prático: Imagine que um enfermeiro é nomeado para um cargo no município de Teutônia. Se ele não comparecer para posse dentro do prazo legal, e consequentemente não iniciar suas funções, o ato de sua nomeação será cancelado, liberando o cargo para outro candidato ou para um novo processo seletivo.

Estratégia de Interpretação: Fique atento às palavras-chave na pergunta, como "exercício", "posse" e "prazos legais". Elas indicam que a questão está abordando procedimentos e prazos formais, que são essenciais para a administração pública.

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