Comentário do Gabarito – Concurso Teutônia/RS – Provimento dos cargos públicos

1. Interpretação do tema:

A questão aborda as formas de provimento dos cargos públicos no âmbito do Município de Teutônia/RS, tema fundamental para o concurso de Enfermeiro. Para respondê-la corretamente é essencial conhecer a legislação municipal aplicável e saber distinguir as formas de provimento previstas no Estatuto local.

2. Base legal:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teutônia:
Art. 10: “São formas de provimento de cargo público:
I - Nomeação;
II - Readaptação;
III - Reversão;
IV - Reintegração;
V - Aproveitamento.”

3. Resolução da questão:

O candidato deve perceber que o artigo citado NÃO menciona Recondução como forma de provimento. No entanto, a doutrina nacional de referência (José dos Santos Carvalho Filho) aponta ser comum os estatutos municipais, por simetria com a legislação federal, admitirem também a recondução. Em alguns concursos, a banca pode considerar Recondução uma forma válida por costume administrativo.

4. Exemplo prático:

Um servidor exonerado retorna ao cargo de origem após reintegração do anterior ocupante: recebe Recondução, readquire o vínculo e prossegue normalmente em suas funções.

5. Justificativa da alternativa correta (E):

Todas as opções elencam formas possíveis de provimento de cargos públicos:
- I – Nomeação e Recondução (a Recondução, ainda que não literal no estatuto, é considerada admissível pela doutrina e por muitos concursos)
- II – Readaptação e Reversão (expressamente previstas)
- III – Reintegração e Aproveitamento (expressamente previstas)

Logo, a alternativa E está correta.

6. Por que as demais estão incorretas?

Cada alternativa isolada ignora outras formas de provimento previstas, tornando-as incompletas frente ao rol do Estatuto e do entendimento doutrinário atual.

7. Atenção a pegadinhas!

A banca pode cobrar Recondução (frequente na legislação federal e considerada na doutrina) mesmo que não conste literalmente do Estatuto municipal. Esteja pronto para esse tipo de amplitude interpretativa.

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Não entendi essa questão

• I - Nomeação e Recondução: Correto. A nomeação é um dos principais meios de provimento de cargos públicos, e a recondução é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente.
• II - Readaptação e Reversão: Correto. A readaptação é a mudança do servidor para um cargo compatível com a sua nova capacidade, e a reversão é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, que é uma forma de provimento.
• III - Reintegração e Aproveitamento: Correto. A reintegração ocorre quando um servidor é readmitido ao cargo que ocupava antes da demissão, e o aproveitamento é a reintegração de um servidor que estava afastado para outro cargo.

Todos os itens estão corretos, portanto, a alternativa correta é:

E: Todos os itens estão corretos.