Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso - Página 4

Q2539501

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:

I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2539500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:

A

Busca da verdade real.

B

Combate ao analfabetismo.

C

Livre concorrência.

D

Defesa do consumidor.

E

Busca de pleno emprego.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2539499

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2539498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

A

De um terço dos vereadores e do prefeito municipal.

B

De metade dos vereadores.

C

Do prefeito municipal, apenas.

D

De todos os vereadores e do prefeito municipal.

E

Do governador do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2539497

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2539496

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:

A

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

D

Regulamentar e fiscalizar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as vias urbanas, estradas municipais e zonas de silêncio, nos termos da lei.

E

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2437444

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista |

Q2437444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um órgão público admitiu um servidor para o cargo de motorista, que irá atuar na Secretaria da Saúde. Para atuar nesse cargo e nessa secretaria, é necessário que o motorista tenha quais cursos?

A

MOPP e transporte escolar.

B

Transporte de valores e emergência.

C

Transporte de emergência e passageiros.

D

Cargas pesadas e passageiros.

E

Transporte escolar e emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2437400

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo |

Q2437400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o Art. 29 extraído do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa: “Art. 29 – Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos em reunião da Mesa Diretora, _______________ da plenária”.

Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica a vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais que se diz do ato pendente de aprovação ou ratificação de outrem, e que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ad perpetuam

B

ad libitum

C

ad iudicia

D

ad referendum

E

ad instar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2437399

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo |

Q2437399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo por base Meirelles (2018), o Regimento Interno do Conselho de Saúde de Santa Rosa/RS deve ser classificado como um ato administrativo da espécie:

A

Enunciativo.

B

Normativo.

C

Negocial.

D

Sancionatório.

E

Ordinatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2437385

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Supervisor de Campo e Apoio | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Gestão |

Q2437385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

A

As diárias deverão ser requisitadas verbalmente.

B

O servidor que receber diária e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituíla integralmente, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

C

O servidor que receber diárias não fará jus ao pagamento de horas extras no período em que vigorar o pagamento da diária.

D

Na hipótese do servidor retornar ao município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias em excesso com a devida prestação de contas, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

E

No caso do servidor fazer jus à complementação de diária o município deverá efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2195507

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

18 (dezoito)

B

16 (dezesseis)

C

14 (quatorze)

D

21 (vinte e um)

E

30 (trinta)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2195506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Recondução

B

Reversão

C

Readaptação

D

Reintegração

E

Nomeação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2195505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

A

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

B

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

C

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

D

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

E

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2195504

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I. Parte cargos em comissão. II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais. III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2195503

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:

A

Código de Obras.

B

Código Tributário.

C

Código de Posturas.

D

Constituição Federal.

E

Estatuto do Servidor Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2195502

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Vereadores

B

Senadores

C

Deputados Estaduais

D

Secretários

E

Deputados Federais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2195501

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo. II. Idade. III. Raça.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2195500

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.

B

A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.

C

Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.

D

São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.

E

O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2195499

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. ( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal. ( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1785542

Ano: 2021 Banca: CIEE Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: CIEE - 2021 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Processo Seletivo Público de Estágio |

Q1785542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 5º da Lei municipal de Santa Rosa nº 5.227/2015, a realização do estágio não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza; e dar-se-á mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e o município, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no qual NÃO deve constar:

A

identificação do estagiário, da instituição, do agente de integração e do curso e seu nível;

B

menção de que o estágio não acarreta qualquer vínculo empregatício;

C

valor da bolsa mensal;

D

carga horária de acordo com o interesse do órgão ou entidade, sem considerar o horário escolar;

E

duração do estágio, que não pode exceder dois anos, a não ser quando o estagiário for deficiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre legislação do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 165 questões