Questões de Concurso
Sobre legislação do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 161 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao
servidor, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as
irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:
I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão corretas?
I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541817
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?
I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional
interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado.
Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que
visam:
I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.
Quais estão corretas?
I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Município, Lei Complementar Municipal nº 40/2008, instituiu
o treinamento de servidores com atividades permanentes no município de Santa Rosa, tendo como
objetivos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete ao Município promover
programas de moradias populares e melhoria de condições habitacionais, de saneamento básico. Para
isso, o Município deve:
I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.
II. Prever dotação orçamentária para tal fim.
III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.
Quais estão corretas?
I. Fiscalizar a qualidade técnica da construção, sob pena de responsabilidade.
II. Prever dotação orçamentária para tal fim.
III. Incentivar a criação de cooperativas habitacionais ou modalidades alternativas, através de órgão municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541813
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.
II. Fixar residência fora do município.
III. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541812
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo
e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os imóveis do Município poderão ser adquiridos por usucapião.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
( ) A permissão, que poderá incidir sobre qualquer bem, será feita a título precário mediante decreto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ao Município compete
______________ a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao
peculiar interesse _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, são
considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I. Férias.
II. Licenças não remuneradas.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
Quais estão corretos?
I. Férias.
II. Licenças não remuneradas.
III. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor
que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la
integralmente em até ______ horas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as
assertivas abaixo em relação à concessão e ao gozo de férias:
I. As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de interesse público.
II. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
III. São obrigatórios a concessão e o gozo das férias em um só período nos 11 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.
Quais estão corretas?
I. As férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de interesse público.
II. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor com antecedência mínima de 15 dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.
III. São obrigatórios a concessão e o gozo das férias em um só período nos 11 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio probatório:
I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.
Quais estão corretas?
I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539671
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Município estabelecerá, nos
limites de sua competência, política agrícola, visando à assistência aos trabalhadores rurais e às suas
organizações, fixada a partir de planos plurianuais de desenvolvimento e que contemple:
I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.
Quais estão corretas?
I. Habitação, educação e saúde.
II. Incentivo à pesquisa.
III. Controle da água para uso doméstico e manutenção do equipamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539670
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, os conselhos municipais
serão compostos por, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539669
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança
NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais ativos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a concessão de bens municipais
de uso comum dependerá de licitação e somente poderá ser outorgada para algumas finalidades,
incluindo as:
I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.
Quais estão corretas?
I. Escolares.
II. De assistência social ou turísticas.
III. De emprego e renda.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a criação, a organização e a
supressão de distritos depende de lei _______________ e só pode ser feita mediante consulta prévia
às populações diretamente interessadas, mediante _______________, observadas as determinações
da legislação estadual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |
Q2539615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
às concessões, são condições em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |
Q2539614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
ao direito de petição, analise as assertivas abaixo:
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa de direito ou de interesse legítimo. II. O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. III. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou do recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Quais estão corretas?
I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa de direito ou de interesse legítimo. II. O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. III. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou do recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
Quais estão corretas?
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