Interpretação do Enunciado: A questão aborda as exigências formais para a requisição de diárias por servidores municipais de Santa Rosa, com base em seu Regime Jurídico. O foco é identificar qual informação não é requisito para solicitar diárias.

Legislação Aplicável: O Regime Jurídico dos Servidores de Santa Rosa prevê que a requisição de diárias deve ser feita por escrito, contendo informações essenciais relativas ao deslocamento do servidor. Embora não se cite um artigo específico, é importante saber que a legislação municipal não exige autorização da família para a concessão de diárias.

Tema Central da Questão: A administração pública exige controle e justificativa dos gastos com viagens de servidores, demandando informações como motivo, destino, previsão de retorno e horário de saída — todos elementos voltados à transparência e à boa gestão.

Exemplo Prático: Suponha que uma monitora precise viajar a um seminário pedagógico em Porto Alegre. Para solicitar diárias, ela preenche o formulário com o motivo da viagem (participação no seminário), o destino (Porto Alegre), o horário de saída (7h), e a previsão de retorno (21h). Não há campo ou necessidade de anexar qualquer autorização de familiares.

Análise das Alternativas:

A) Motivo da viagem – INCORRETA: É fundamental, pois justifica o interesse público na viagem.
B) Destino – INCORRETA: Permite o controle do deslocamento.
C) Horário de saída – INCORRETA: Ajuda no cálculo das diárias e no controle de jornada.
D) Previsão de retorno – INCORRETA: Essencial para garantir o retorno e calcular o valor devido.
E) Autorização da família – CERTA: Não é exigida pela legislação, pois a relação é administrativa, e não pessoal/familiar.

Pegadinha: A alternativa E pode confundir porque utiliza um elemento externo à administração pública. É importante atentar que apenas informações funcionais e administrativas são requeridas nesses procedimentos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!