Questões de Concurso Sobre legislação do município de passo fundo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2159960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Vetar projetos de lei, parcial ou totalmente. (_) Editar e fazer publicar atos administrativos. (_) Emendar a Lei Orgânica.
Alternativas
Q2159039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão, analisar os itens abaixo:
I. Os percentuais previstos para as progressões, uma vez incidentes, alterarão o valor atribuído ao respectivo padrão. II. A progressão por grau ocorrerá do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, por antiguidade e merecimento, observado o interstício mínimo de dois anos entre um grau e outro.
Alternativas
Q2159036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá, entre outra formas, de:
I. Exoneração. II. Demissão. III. Readaptação. IV. Aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2159035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as atribuições e o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A Câmara funcionará com a presença de, pelo menos, um terço de seus membros, no expediente, e com a presença da maioria absoluta de seus membros na ordem do dia, salvo na votação de orçamento, de empréstimos ou de interesses particulares, quando será exigido o quórum mínimo de dois terços. II. As sessões da Câmara Municipal serão públicas e, nas suas deliberações, o voto será aberto, salvo disposição em contrário prevista nesta Lei Orgânica Municipal.
Alternativas
Q2158917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com cada ano compreendendo uma sessão legislativa, composta por um período legislativo ordinário. II. No período legislativo extraordinário, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. III. A convocação dos Vereadores para período legislativo extraordinário será feita individualmente e com antecedência mínima de 72 horas, admitido o chamamento por meio eletrônico, desde que devidamente certificado.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município:
Alternativas
Respostas
25: B
26: A
27: D
28: A
29: A
30: B