Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso - Página 5

Q4161831

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |

Q4161831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal.

II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4161347

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao prefeito, EXCETO:

Representar o município em juízo e fora dele.

Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.

Declarar a utilidade ou necessidade pública de bens para fins de apropriação ou servidão administrativa.

Oficializar, obedecidas as normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de passo fundo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul