Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso - Página 3

Q2548262

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |

Q2548262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os seguintes índices urbanísticos:
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2548261

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |

Q2548261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 164/1950, que trata do Código de Posturas do Município de Passo Fundo/RS, as vias públicas do município são classificadas em avenidas, ruas principais, ruas secundárias, estradas gerais e estradas vicinais. Nenhuma via de comunicação, aberta em propriedade particular, poderá ser considerada, oficialmente, entregue ao trânsito sem que seja previamente aceita pela Prefeitura. Ainda, as novas ruas terão sempre a largura mínima de _________, e as novas praças obedecerão aos princípios de estética moderna e terão a área mínima de ____________, salvo impossibilidade, a juízo da Prefeitura, e passarão automaticamente ao domínio público, com aprovação da respectiva planta pela Municipalidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

5 m – 1.000 m²

B

12 m – 5.000 m²

C

20 m – 10.000 m²

D

25 m – 15.000 m²

E

30 m – 20.000 m²

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Q2548260

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |

Q2548260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, os desenhos devem obedecer às seguintes escalas:
I. 1:50, 1:75 ou 1:100 para as plantas baixas e para o projeto de instalações.
II. 1:25 para cortes e fachadas.
III. 1:100 ou 1:200 para as plantas de situação e localização.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2548259

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |

Q2548259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 399/2016, as plantas baixas devem indicar o destino de cada pavimento, níveis, dimensões dos vãos, dimensão dos pilares da estrutura, dimensões e área superficial de cada compartimento, quando for o caso. Dessa forma, analise as assertivas a seguir, referentes às plantas baixas de uma edificação:
I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2548258

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil |

Q2548258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que institui o Código de Obras no âmbito do município de Passo Fundo/RS e dá outras providências, as edificações, tanto públicas quanto privadas, deverão assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais, sempre que couber, atendendo às seguintes diretrizes:
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2537375

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

B

Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.

C

A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.

D

De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.

E

Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.

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Q2537374

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20%

B

30%

C

40%

D

50%

E

60%

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Q2537373

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto aos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Passo Fundo e como eles são expressos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.

Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 1 – 2.

B

1 – 2 – 1.

C

2 – 1 – 1.

D

2 – 2 – 1.

E

2 – 1 – 2.

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Q2537372

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da cedência de servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 159/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A cedência de servidores públicos municipais a entidades privadas com fins lucrativos deverá estar prevista em lei específica.
II. A cessão dependerá sempre de autorização expressa do Chefe do Poder ao qual o servidor está vinculado.
III. A cessão de servidor em estágio probatório poderá ser autorizada mediante a suspensão do referido período em curso, que se completará quando do retorno do estagiário ao exercício efetivo das atribuições de seu cargo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2537371

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais, prevista na Lei Complementar nº 305/2012, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2537370

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, ao Município é vedado contrair empréstimos externos sem a aprovação do(a):

A

Prefeito Municipal.

B

Câmara Municipal.

C

Câmara do Deputados.

D

Senado Federal.

E

Congresso Nacional.

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Q2537369

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Suspensão.

D

Destituição do cargo.

E

Demissão.

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Q2537368

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo, conforme a Lei nº 4.221/2005, será composto por cinco membros titulares e respectivos suplentes, _____ serão designados pelo Poder _________, sendo que um dos membros deverá ser obrigatoriamente servidor público municipal _________, e _____ serão escolhidos mediante processo eleitoral pelos segurados do regime próprio de previdência social.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dois – Legislativo – ativo – três

B

três – Executivo – ativo – dois

C

dois – Executivo – ativo – três

D

três – Legislativo – inativo – dois

E

dois – Executivo – inativo – três

Q2537367

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ meses de efetivo exercício e aprovação na avaliação probatória prevista nessa Lei. Ainda, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a estágio probatório por ______ meses.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

12 - 12

B

24 - 24

C

24 - 36

D

36 - 24

E

36 - 36

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Q2537366

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Geógrafo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Médico |

Q2537366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Passo Fundo prevê normativas sobre os Conselhos Municipais. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Conselhos Municipais são órgãos de assessoramento que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação e planejamento, em matérias de sua competência, vinculados a uma Secretaria ou outro órgão afim.

B

Os Conselhos Municipais serão criados por lei, sendo obrigatória a criação e instituição daqueles previstos em legislação federal.

C

As atribuições de cada Conselho, bem como a sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação do titular e suplente, e prazo de duração do mandato serão especificados em lei complementar.

D

Os membros dos Conselhos de Assessoramento não serão remunerados e os seus serviços serão considerados de relevância pública.

E

As decisões dos Conselhos Municipais, uma vez homologadas pelo Prefeito, terão execução obrigatória.

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Q2537212

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Decreto Municipal nº 94/2022 estabelece critérios para a concessão de bolsas de estudo aos servidores estatutários e estáveis do Município de Passo Fundo, sendo elas de no máximo:

A

35%.

B

50%.

C

55%.

D

60%.

E

75%.

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Q2537210

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério, constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):

A

Educação Infantil.

B

Educação Especial.

C

Educação Fundamental.

D

Ensino Médio.

E

Ensino Técnico.

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Q2537209

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor que, no período aquisitivo, tenha:

1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

07.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q2537208

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q2537207

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q2537207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.

O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. As horas-atividade correspondem a quantos por cento do total da jornada semanal do professor?

A

10%.

B

12%.

C

15%.

D

20%.

E

25%.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de passo fundo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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