Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de erechim em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4140758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formação de focos ou viveiros de insetos, ficando obrigados à execução das medidas que forem determinadas para sua extinção. No caso da impossibilidade de se encontrar o proprietário, será notificado a cumprir a exigência nele contida através de Edital de Notificação a ser publicado no ___________________________, para que no prazo de 48 horas cumpra com o solicitado, sob pena do serviço de limpeza ser executado pelo Município ou por concessão ou terceirização, às expensas do proprietário e posterior inscrição em dívida ativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4140757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4140756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei Orgânica do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência nos termos da Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município, por si só ou concorrentemente com a União, com o Estado ou supletivamente a eles, intervir, desapropriar ou municipalizar empresas ou entidades que utilizem dinheiro público e que prestem serviços essenciais à comunidade, inclusive concessionárias ou filantrópicas, quando as mesmas não estiverem cumprindo com as finalidades para as quais foram criadas.
II. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, legislar sobre os serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo.
III. As Ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente através de serviços públicos e, complementarmente, através de serviços de terceiros.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4138958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei Orgânica do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |
Q4138958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Território do Município de Erechim compreende o espaço físico-geográfico que atualmente se encontra sob seu domínio e jurisdição, conforme estabelecido:
Alternativas
Q4138957
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei Orgânica do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |
Q4138957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) nas seguintes situações, EXCETO: 
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Q4138956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |
Q4138956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carreira do Magistério Público Municipal assenta-se: 
Alternativas
Q4137160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
Q4137160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício da fiscalização tributária, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal de Erechim:

I. Além do exame de livros e documentos, os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão verificar o interior e os depósitos dos estabelecimentos.
II. No caso de negativa do fiscalizado quanto à abertura de portas, cadeados ou outros obstáculos à fiscalização, a autoridade tributária requisitará a força policial para a abertura de acesso que julgar necessário.
III. Os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão determinar a abertura de móveis de uso do estabelecimento, para fins de exame.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4136084
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136084 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 A Lei nº 6.827/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamente e/ou auxiliem na consolidação da política ambiental do Município de Erechim. Analise as assertivas acerca dessa Lei:
I. O Município de Erechim concederá, em reconhecimento, um Certificado de Mérito em Meio Ambiente, às pessoas físicas e jurídicas financiadoras do presente programa. II. Será permitida veiculação de propaganda institucional, a ser custeada pelo financiador, caracterizada pela colocação de placa, outdoor ou similares junto aos espaços públicos envolvidos, ou veiculação em mídias do Município. III. Os agentes financiadores poderão escolher o que financiar a partir das demandas existentes e apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou apresentarem proposta do que desejam financiar ou executar, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e enquadrado de acordo com o escopo da política ambiental municipal. IV. Elementos de interesse a serem financiados e que demandem aprovações de projeto junto à municipalidade ou outros órgãos de controle, serão providenciados pelos agentes financiadores.
Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q4136079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim (IPUA-E) é um órgão técnico e administrativo responsável por estudos, pesquisas, programas, planos, projetos, avaliações e reavaliações permanentes do processo de planejamento urbano e ambiental sustentável do Município de Erechim. O seu corpo técnico é composto por:
Alternativas
Q4136078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições acerca da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), citadas na Lei Municipal nº 6.956/2021, é correto afirmar que poderá haver ressarcimento parcial da taxa recolhida nos seguintes casos, entre outros:
I. Quando a atividade for isenta ou não incidente de licenciamento ambiental. II. Quando o zoneamento municipal não permite a atividade no local. III. Quando houver regra legal que não exige o recolhimento da taxa. E, nesse caso, o ressarcimento será de forma integral.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4136076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise assertivas abaixo, de acordo com a Lei Municipal nº 6.956/2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município:
I. Para avaliação da degradação ambiental e do impacto das atividades no meio urbano e rural será considerado o reflexo do empreendimento no ambiente natural, no ambiente social, no desenvolvimento econômico e sociocultural, e na infraestrutura da cidade. II. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pelo exercício da fiscalização das atividades licenciadas. III. O valor a ser recolhido da Taxa de Licenciamento Ambiental se refere aos custos de análise, ao desenvolvimento da atividade no local, imposto ao poluidor e emissão de documentos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2118195
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2118191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2118190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2118189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.
( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.
( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2118188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei Orgânica do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2118187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na forma jurídica de __________, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1292903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei nº 5.588 de 2014 – Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1292903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1292663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |
Q1292663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:
Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1292611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei nº 3.488 de 2002 – Institui os Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Fonoaúdiologo |
Q1292611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico compete exercer:
I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto. II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital. III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos. IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: E
44: D
45: C
46: A
47: E
48: E
49: A
50: E
51: E
52: A
53: E
54: D
55: A
56: C
57: B
58: D
59: C
60: D
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