Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Candelária para Concurso - Página 5

Q1811513

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Almoxarife |

Q1811513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, o servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado concomitantemente para cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que:

A

Responderá por duas pastas, porém deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.

B

Responderá por duas pastas, cumulando a remuneração de ambos os cargos, durante o período da interinidade.

C

Responderá apenas pelo cargo interino, devendo optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.

D

Responderá apenas pelo cargo interino, percebendo, obrigatoriamente, a maior remuneração, durante o período da interinidade.

E

Responderá apenas pelo cargo interino, percebendo, obrigatoriamente, a maior remuneração, de forma permanente, a partir de então.

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Q1810604

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Eletricista |

Q1810604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Por meio da Lei Complementar nº 24/2021, o Município de Candelária instituiu seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que, entre outros aspectos, apresenta as diretrizes da política de promoção da cultura, dentre as quais está incluído:

A

Promover infraestrutura de circulação de pedestres que propicie a realização de caminhadas como práticas lúdicas, especialmente em áreas de interesse paisagístico.

B

Implantar e apoiar a manutenção de espaços destinados à proteção e divulgação de acervo que represente os valores históricos e culturais do município.

C

Promover ações orientadas para a defesa permanente dos direitos humanos.

D

Promover a integração entre a escola e a comunidade.

E

Promover programas de prevenção contra o consumo de bebidas alcoólicas, drogas e cigarros.

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Q1810603

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Eletricista |

Q1810603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Joelma, servidora do Município de Candelária, foi aposentada por invalidez. Após dois anos, verificado em processo não mais subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria, foi determinado seu retorno à atividade. É correto dizer que, conforme prevê a Lei nº 91/2005 do Município de Candelária, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, que o retorno de Joelma ao trabalho compreende hipótese de:

A

Nomeação.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

E

Reversão.

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Q4349111

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q4349111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Candelária prevê, em seu artigo 16, a formação de uma Comissão de Avaliação da Promoção, constituída de acordo com a descrição da alternativa:

A

Dois representantes da Secretaria da Educação e Cultura e três profissionais da educação, escolhidos pelos membros do magistério.

B

Três representantes da Secretaria da Educação e Cultura e três profissionais da educação, escolhidos pelos membros do magistério.

C

Três representantes da Secretaria da Educação e Cultura e um profissional da educação, escolhido pelos membros do magistério.

D

Um representante da Secretaria de Educação e Cultura e dois profissionais da educação, escolhidos pelos membros do magistério.

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Q4349110

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q4349110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Candelária, acarreta(m) a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção o disposto corretamente na alternativa:

A

As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

B

O afastamento para o exercício de atividades não relacionadas com o magistério.

C

As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família, no que excederem a 30 dias.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q4349109

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q4349109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A carreira do magistério público do município de Nova Candelária tem como princípios básicos, exceto a alternativa:

A

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de serviço.

B

Progressão funcional na carreira mediante promoções baseadas apenas no tempo de serviço.

C

Piso salarial profissional definido por lei municipal.

D

Formação profissional: condição essencial que o habilite ao magistério através da comprovação da titulação específica.

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Q4349108

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q4349108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, devendo ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com as condições descritas a seguir, com exceção da alternativa:

A

Por falecimento.

B

Por cassação do mandato.

C

Por ordem em ato administrativo do Ministério Público.

D

Por fixar residência ou domicílio eleitoral fora do município.

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Q4349107

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |

Q4349107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do município de Nova Candelária, nos artigos 56 e 57 (cinquenta e seis e cinquenta e sete), trata da Educação. O percentual anual mínimo da receita a ser aplicada na educação foi fixado em:

A

15% (quinze por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

30% (trinta por cento).

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Q4348966

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Plano de Carreira do Magistério Municipal, a progressão funcional se dá mediante promoções baseadas em tempo de serviço e merecimento. Fica prejudicado o merecimento quando o profissional de educação:

I. Completar 3 faltas injustificadas.

II. Somar 10 atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.

III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Está (estão) correto(s)

A

Os itens I, II e III.

B

Somente I e II.

C

Somente I e III.

D

Somente II e III.

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Q4348965

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As horas atividades previstas no Plano de Carreira do Magistério Público do município de Nova Candelária serão reservadas para atender aos itens dispostos a seguir, com exceção da alternativa:

A

Preparação de aulas, avaliação dos alunos, entre outras.

B

Reuniões escolares e contatos com a comunidade, entre outras.

C

Expedientes e atendimento junto à Secretaria de Educação e Cultura do município.

D

Formação continuada e colaboração com a administração da escola, entre outras.

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Q4348964

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n^o 704/2011 estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Candelária. De acordo com o artigo 3º da referida Lei, são considerados formalmente princípios básicos da carreira do magistério público, exceto:

A

Formação profissional: condição especial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação da titulação específica.

B

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação excluída da carga horária de trabalho.

C

Piso salarial profissional definido por Lei específica.

D

Progressão funcional na carreira mediante promoções baseadas no tempo de serviço e merecimento.

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Q4348963

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a proposição abaixo:
De acordo com o artigo 40 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, compete privativamente ao Prefeito:

A

Prestar à Câmara de Vereadores, no prazo de 15 dias, as informações por ela solicitadas.

B

Representar o município em juízo ou fora dele.

C

Vetar projetos de Lei do município.

D

Fixar a remuneração do Presidente da Câmara e demais Vereadores.

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Q4348962

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz do artigo 42 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, são consideradas infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito, sujeitas ao julgamento da Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, com exceção da alternativa:

A

Não prestar informações aos pedidos regularmente feitos pela Câmara de Vereadores.

B

Vetar Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores.

C

Fixar residência em outro município.

D

Impedir o regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal, especialmente não repassando os valores orçamentários até dia 20 de cada mês.

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Q4344925

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo disposto na Lei Orgânica do município de Nova Candelária, em seu capítulo IV – DO PODER EXECUTIVO, estão corretas as afirmações abaixo, exceto:

A

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com auxílio dos Secretários Municipais.

B

Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, caberá ao Prefeito nomear um servidor para responder pelo expediente da Prefeitura.

C

Compete privativamente ao Prefeito colocar à disposição da Câmara de Vereadores, na forma da legislação federal, os recursos de sua dotação orçamentária.

D

É infração político-administrativa cometida pelo prefeito, entre outras, sujeita ao julgamento da Câmara de Vereadores, omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.

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Q4344924

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Regime Jurídico do município de Nova Candelária, em suas disposições preliminares, considere as seguintes afirmações e marque a não verdadeira.

A

O cargo público é criado em Lei, em número certo e com denominação própria.

B

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

A investidura em cargo de magistério municipal será por concurso de títulos.

D

É vedado designar ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto em cargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais..

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Q4344923

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação à proposição abaixo:

O servidor público, à luz do Regime Jurídico do município de Nova Candelária, nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Todavia, poderá perder o cargo:

A

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

B

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q4344922

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q4344922 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Nova Candelária sobre o Poder Legislativo, estão corretas as afirmações abaixo, exceto:

A

O mandato da Mesa Diretora da Câmara será de um ano, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.

B

Nas sessões extraordinárias, a Câmara somente poderá deliberar sobre as matérias que sejam objeto das convocações.

C

A Câmara de Vereadores encaminhará as contas de sua gestão financeira, de cada exercício, ao Prefeito Municipal para o respectivo parecer técnico.

D

Compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras providências, a fixação e alteração dos vencimentos e outras vantagens pecuniárias dos servidores públicos municipais.

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Q4344845

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Contador |

Q4344845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O artigo 35 da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária discorre que a vacância do cargo decorrerá dos itens descritos nas alternativas abaixo, com exceção do item da alternativa:

A

Férias do servidor.

B

Falecimento do servidor.

C

Aposentadoria do Servidor.

D

Exoneração do servidor.

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Q4344844

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Contador |

Q4344844 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar em defesa do direito ou interesse legítimo. Tais direitos, contudo, salvo disposição legal em contrário, prescrevem, a contar do fato ou ato que originou, no período corretamente constante da alternativa:

A

Seis meses.

B

Um ano.

C

Dois anos.

D

Três anos.

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Q4344843

Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Contador |

Q4344843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes colocações, todas inseridas na Lei Orgânica do município de Nova Candelária. Após, marque a alternativa que contém somente os itens corretos.

I. As contas do município, referentes à gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado.
II. A Câmara de Vereadores encaminhará as contas de sua gestão financeira, de cada exercício, ao Poder Executivo Municipal.
III. Semestralmente, o Prefeito deverá comparecer junto à Câmara de Vereadores, quando, através de relatórios, informará a situação dos assuntos municipais.
IV. A Câmara de Vereadores, por sua Mesa, poderá convocar os Secretários Municipais, a fim de prestar informações sobre assuntos previamente designados e constantes da convocação.

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e IV apenas.

D

I e II apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de candelária em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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