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Q4349108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, devendo ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com as condições descritas a seguir, com exceção da alternativa:
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