A Lei no 704/2011 estabelece o Plano de Carreira do Magisté...

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Ano: 2018 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4348964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n^o 704/2011 estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nova Candelária. De acordo com o artigo 3º da referida Lei, são considerados formalmente princípios básicos da carreira do magistério público, exceto:

Formação profissional: condição especial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação da titulação específica.

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação excluída da carga horária de trabalho.

Piso salarial profissional definido por Lei específica.

Progressão funcional na carreira mediante promoções baseadas no tempo de serviço e merecimento.

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