Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2408387
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a compatibilidade de horários. Requereu ao órgão responsável no município a soma dos períodos para fins de aposentadoria. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ é vedada, para todos os efeitos de direito, a soma de tempo de serviço prestado, seja exclusivamente na Administração Pública ou nesta e na atividade privada:

Alternativas
Q2408383
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Bevery Freeman, funcionária pública municipal, requer, ao órgão competente, a contagem de tempo de serviço para efeito de promoção por merecimento. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, são considerados como de efetivo exercício determinados afastamentos, exceto para promoção por merecimento, o afastamento relacionado a:

Alternativas
Q2408136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo | SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Técnico Legislativo | SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Legislativo |
Q2408136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Jong foi eleito vereador do município KL e, logo em seguida, dada sua qualificação na área de Administração Pública, é nomeado para o cargo de Secretário de Integração. Um dos seus projetos consistiu em reavaliar os quadros de servidores para apresentar projeto de reforma, o que foi feito com a extinção de inúmeros cargos considerados obsoletos. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, extinto o cargo, o servidor estável ficará em:

Alternativas
Q2408135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Agente de Segurança Legislativo | SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Técnico Legislativo | SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Assistente Legislativo |
Q2408135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, aos seus superiores hierárquicos, com relação ao preenchimento dos requisitos legais até:

Alternativas
Q1878984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Médico do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Planejamento e Orçamento | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Tráfego | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Transporte |
Q1878984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria de saúde do município XT. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a exclusão da proibição de acumular provento ocorre quando o aposentado exercer:
Alternativas
Q1878953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado |
Q1878953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avaliação de desempenho busca conhecer e medir o desempenho dos indivíduos por meio de uma apreciação sistemática no cargo e seu potencial de desempenho futuro. O método que avalia o desempenho das pessoas por fatores de avaliação previamente definidos e graduados é o denominado:
Alternativas
Q1878944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado |
Q1878944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A departamentalização que é utilizada nas indústrias, especialmente em seus níveis mais baixos da estrutura produtiva, e que se caracteriza pela quebra do produto em partes sequenciais de que vão se ocupar as pessoas encarregadas de sua manipulação e montagem, sendo a tecnologia referência para o agrupamento de unidades e posições de produção, é a departamentalização do tipo:
Alternativas
Q1878934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Apoio Especializado - Segurança do Trabalho |
Q1878934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Osírio Arieta é Contador e atua no setor de pagamentos do município XC. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, o servidor em efetivo exercício na Divisão de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Fazenda, fará jus ao adicional de:
Alternativas
Q2255461
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Complementar nº 15 de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - Assiduidade. II - Capacidade de iniciativa. IlI - Produtividade. IV - Responsabilidade .

Assim, após a análise das afirmativas acima , marque a alternativa CORRETA e mais adequada. 
Alternativas
Q2255460
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Complementar nº 15 de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Leia o fragmento abaixo:
"É considerado o retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria por junta médica oficial."
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande, estamos falando da:
Alternativas
Q2255459
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Complementar nº 15 de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255459 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande, acerca do tema "vantagens", analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
Alternativas
Q2255458
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Complementar nº 15 de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande, o concurso público terá validade de até:
Alternativas
Q2255457
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Complementar nº 15 de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de lguaba Grande, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA: 
Alternativas
Q2255456
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Orgânica do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255456 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, acerca do tema Divisão Administrativa , analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
Alternativas
Q2255455
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Orgânica do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, acerca do tema DIREITOS FUNDAMENTAIS, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência:
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, exceto as provenientes do oriente médio que mantenham ligações diretas com o Islamismo.
( ) Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.
( ) São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania.
( ) Todos têm o direito de tomar conhecimento, gratuitamente, do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e atualização das mesmas, exceto os menores de dezoito anos de idade, podendo ser solicitado de forma escrita, verbal ou eletrônica. 
Alternativas
Q2255454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Orgânica do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, "organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial", é considerado um(a):
Alternativas
Q2255453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Orgânica do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, o Município assegurará, nos limites de sua competência:
Alternativas
Q2255452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Iguaba Grande , Lei Orgânica do Município de lguaba Grande ,
Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de lguaba Grande, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida, EXCETO: 
Alternativas
Q1842607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos, 
Alternativas
Q1842601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde e em consonância com as diretrizes e Políticas Públicas de Saúde do Município, Estado e União, tem a finalidade de desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica. Visando resguardar esse compromisso, a FeSaúde, deve se organizar e funcionar, de acordo com princípios e normas estabelecidos em seu Estatuto, entre os quais, consta: 
Alternativas
Respostas
1061: B
1062: D
1063: B
1064: A
1065: D
1066: A
1067: D
1068: B
1069: D
1070: A
1071: D
1072: B
1073: C
1074: A
1075: D
1076: A
1077: B
1078: C
1079: C
1080: D
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