Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Foram encontradas 1.765 questões

www.qconcursos.com
Q3698634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


A explicitação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos, exceto para aqueles que dispensarem esse requisito para a sua perfeição. O Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais autoridades observarão, na expedição dos atos de sua competência, o prazo de _______ para despachos que ordenem providências a cargo dos administrados.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?


Alternativas
Q3698633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.


A respeito dos Secretários Municipais, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3698074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Sumidouro - RJ Prova: IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Recepcionista |
Q3698074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Sumidouro/RJ, o ano legislativo compreende:
Alternativas
Q3694181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na “Seção X - Do Presidente da Câmara Municipal” da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, está disposto que o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas hipóteses determinadas no art. 38 da referida Lei. Assim, marque a opção que NÃO se enquadra em uma dessas hipóteses.  
Alternativas
Q3694180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q3694177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Decreto 8.808 de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Estado de Goiás ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ define que o número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal observados os limites estabelecidos na Constituição Federal guardada a proporcionalidade com a população do Município. Neste sentido, qual data será considerada para definir a população do Município, a fim de definir o número de Vereadores, conforme o artigo exposto acima? 
Alternativas
Q3694073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, os membros da Mesa da Câmara Municipal em exercício podem fazer parte de comissões? 
Alternativas
Q3694070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O preâmbulo da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ preceitua, prevê e norteia que esse Diploma Legal foi promulgado traduzindo a vontade popular dos cidadãos do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, quanto à necessidade de assegurar a mais plena liberdade e igualdade entre todos, alijando qualquer esboço de discriminação e preconceito entre as classes; na busca incessante de promover a justiça social com a valorização do homem pelo homem; e com a esperança de garantir a cada cidadão condições do sagrado direito à _______________________.
A fim de completar CORRETAMENTE a lacuna acima, qual direito recebeu a definição de “sagrado”, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ?
Alternativas
Q3557037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo dispõe a Lei complementar n o 382/2023 do Município de Maricá, os concursos públicos para provimento de cargo de Agente Municipal de Trânsito deverão aplicar, além das provas de conhecimentos gerais e específicos:
Alternativas
Q3557035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |
Q3557035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Maricá. Suponha que a esposa de um funcionário ficou doente e que ela necessita da assistência direta e indispensável do marido, após comprovação médica. Além disso, em vista da necessidade de apoio integral, comprovado mediante acompanhamento social, a assistência não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Desse modo, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3556774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Plano Diretor do Município de Maricá ,
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Trânsito |
Q3556774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Diretor do Município de Maricá, o Sistema Municipal de Circulação deverá ser definido a partir de um sistema viário hierarquizado, constituído por vias estruturais, arteriais, coletoras e locais. Nesse Município, a via estrutural é representada pela
Alternativas
Q2462521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da possibilidade (ou não) de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a opção CORRETA, considerando o disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ.
Alternativas
Q2462520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tratando da “Administração Pública”, a Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ impõe em seu artigo 15 a observância a alguns princípios, elencando ainda algumas outras regras em seus respectivos incisos. Nesse sentido, qual a consequência à inobservância aos incisos II e III do mencionado artigo, os quais dispõem, respectivamente: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão, declarado em Lei, de livre nomeação e exoneração; III – o prazo de validade de concurso público é de 2(dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período;”? 
Alternativas
Q2462519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462517
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica , Lei Orgânica do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, atualizada, o Município instituirá ______________________________________ regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE a lacuna da norma-regra exposta. 
Alternativas
Q2462506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos das disposições contidas na Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, marque a opção CORRETA concernente ao órgão competente para a análise e votação do Relatório de Governança Corporativa.
Alternativas
Q2462505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI foi instituído pela Instrução Normativa nº 05 de 2021.
Sobre o mencionado Termo, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q2462504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 2023, a qual estabelece critérios para realização de Perícia Médica dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, qual órgão possui a competência de fazer o controle e o encaminhamento dos servidores à Perícia Médica?
Alternativas
Q2462503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a disciplina da Lei municipal nº 787/2022, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2462502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Seropédica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: SEROPREVI - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Instrução Normativa nº 02/2022 estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI. Sobre a mencionada prova de vida, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
701: B
702: A
703: B
704: B
705: C
706: A
707: D
708: A
709: D
710: A
711: B
712: D
713: B
714: A
715: A
716: B
717: A
718: D
719: B
720: D
www.qconcursos.com