Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.782 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076947
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo de Maricá/RJ, assinale a alternativa
que corresponde à área útil mínima de uma unidade
comercial.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial
Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à
área mínima para os compartimentos de dormitório.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a
procedimentos de embargo de construções irregulares e
demolição administrativa e judicial, preencha os
parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.
(__)Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.
(__)O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.
(__)Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.
(__)O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 295/2018, sobre
Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a
alternativa que corresponde a uma diretriz ligada à
ocupação urbana.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas
a seguir.
I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação.
Assinale a alternativa que corresponde às destinações prioritárias para Áreas Especiais de Interesse Social.
I.Recuperação urbanística. II.Regularização fundiária. III.Produção de habitação de interesse social. IV.Alienação.
Assinale a alternativa que corresponde às destinações prioritárias para Áreas Especiais de Interesse Social.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Correlacione os termos de hierarquia para a abertura de
logradouros previstos no Plano de Diretrizes Urbanísticas
de Maricá/RJ (coluna I), com suas respectivas definições
(coluna II):
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.
Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.
(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.
(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.
(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna I
1.Vias Principais. 2.Vias Secundárias. 3.Vias Terciárias. 4.Vias Locais.
Coluna II
(__)Vias que asseguram o acesso dentro de uma zona e sua utilização. Se restringe a determinadas vias servindo como ligação entre as vias secundárias, locais ou outras terciárias, encarregando-se da distribuição de um tráfego lento.
(__)Vias de penetração ou passagem entre os subdistritos com cruzamento de nível acesso aos mesmos cujas características geométricas e meios de controle permitam a circulação rápida. São conectadas às rodovias e a todos os principais pontos geradores de tráfego de acordo com as linhas de desejo de deslocamento. Recebem qualquer tipo de veículo automotor, funcionando como ligação entre as rodovias e as vias secundárias.
(__)Vias de distribuição e/ou comunicação entre as zonas caracterizadas pelo seu tipo de utilização encarregando-se da distribuição do tráfego entre as vias principais e as vias terciárias.
(__)Vias terminais do fluxo de tráfego, possuidores de usos exclusivos geralmente residências, servindo às quadras, lotes e ou edificações. Vias em saída, ou "cul-de-sac".
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Plano de Diretrizes Urbanísticas de
Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à
declividade máxima nas vias urbanas principais.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Complementar nº 207/2010, de
Abairramento de Maricá, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações,
marque a alternativa que corresponde ao tipo de zona
que tem por objetivo estabelecer além do comércio de
bairro, comércio de apoio local onde serão permitidas as
atividades comerciais e de serviços de primeira
necessidade, através de índices e parâmetros
urbanísticos adequados para cada zona em que se
inserir.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Plano Diretor de Maricá, assinale a
alternativa que corresponde como foi dividido o território
de Maricá/RJ, objetivando o planejamento e o controle
do desenvolvimento urbano.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as Leis nº 2481/2013, Lei nº 2482/2013 e a Lei nº
2483/2013, de Área de Especial Interesse Urbanístico e
Econômico, marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Considerando as normas referentes à publicidade das Leis e Atos Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A explicitação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos, exceto para aqueles que dispensarem esse requisito para a sua perfeição. O Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais autoridades observarão, na expedição dos atos de sua competência, o prazo de _______ para despachos que ordenem providências a cargo dos administrados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
A respeito dos Secretários Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Recepcionista |
Q3698074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Sumidouro/RJ, o ano
legislativo compreende:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na “Seção X - Do Presidente da Câmara Municipal” da Lei
Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, está
disposto que o Presidente da Câmara, ou quem o substituir,
somente manifestará o seu voto nas hipóteses determinadas
no art. 38 da referida Lei. Assim, marque a opção que NÃO se
enquadra em uma dessas hipóteses.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências do Município de Santo Antônio
de Pádua/RJ, de acordo com o previsto na Lei Orgânica
Municipal, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3694177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O art. 11 da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de
Pádua/RJ define que o número de Vereadores será fixado pela
Câmara Municipal observados os limites estabelecidos na
Constituição Federal guardada a proporcionalidade com a
população do Município. Neste sentido, qual data será
considerada para definir a população do Município, a fim de
definir o número de Vereadores, conforme o artigo exposto
acima?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, os membros da
Mesa da Câmara Municipal em exercício podem fazer parte de
comissões?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O preâmbulo da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio
de Pádua/RJ preceitua, prevê e norteia que esse Diploma Legal
foi promulgado traduzindo a vontade popular dos cidadãos do
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, quanto à
necessidade de assegurar a mais plena liberdade e igualdade
entre todos, alijando qualquer esboço de discriminação e
preconceito entre as classes; na busca incessante de promover
a justiça social com a valorização do homem pelo homem; e
com a esperança de garantir a cada cidadão condições do
sagrado direito à _______________________.
A fim de completar CORRETAMENTE a lacuna acima, qual direito recebeu a definição de “sagrado”, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ?
A fim de completar CORRETAMENTE a lacuna acima, qual direito recebeu a definição de “sagrado”, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ?
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