Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a procedimentos de embargo de construções irregulares e demolição administrativa e judicial, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.

(__)Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.

(__)O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: