Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.804 questões
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Júnior integra partido político e atua em vários municípios do
Brasil e pesquisa sobre a participação dos brasileiros na
Administração Pública sem vínculo estatutário. O Conselho
Municipal dos Direitos Humanos, criado por lei, com o fim de
atender ao direito coletivo dos cidadãos e de fazer com que esses
direitos sejam conhecidos, respeitados e protegidos admite, na
sua composição, representantes de:
Q2075205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Lou é advogado e realiza especialização em Direito
Previdenciário, sendo o seu tema de trabalho de final de curso
vinculado ao custeio dos planos de previdência pública. Cabe ao
município instituir valor, cobrado de seus servidores, para o
custeio de sistemas de previdência e assistência social intitulado:
Q2075204
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Io é administrador de empresa, com pós-graduação em
Administração Pública. Dado o seu currículo passa a prestar
serviços no município N onde é responsável pela elaboração de
manuais para os servidores públicos, bem como propiciar cursos
de capacitação com o objetivo de gerar eficiência na prestação
dos serviços públicos. A Administração Pública do Município,
direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios gerais
de direito e em especial o da legalidade, finalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e interesse:
Q2075203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas
décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio
comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é
surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu
que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos
libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das
festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos
fatos, postula providências ao órgão competente da
municipalidade. É possível cassar a licença que houver
concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar
prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:
Q2075202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Franc é fiscal de rendas municipal e coordena a área de
planejamento da Secretaria de Fazenda do município P. Cabe a
ele elaborar a política de arrecadação de tributos de competência
municipal. Compete ao município instituir e arrecadar os tributos
municipais, bem como a obrigatoriedade de prestar contas e
publicar, nos prazos fixados em lei:
Q2075201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe ao Executivo Municipal, a proteção dos bens, serviços
e instalações do Município de acordo com lei complementar
própria com auxílio da Guarda:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |
Q4144675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário Municipal de
Maricá/RJ, a incidência do Imposto sobre
Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos alcança as
seguintes situações, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |
Q4144674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ainda sobre as disposições relativas ao Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU, analise as assertivas a seguir e, com base no
Código Tributário Municipal de Maricá/RJ, assinale
a alternativa correta.
I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.
III. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.
II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.
III. A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |
Q4144673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Código Tributário Municipal de
Maricá/RJ – Lei nº 910/1990 e alterações –, assinale
a alternativa correta a respeito do regramento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador
|
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Gestor Ambiental |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Recursos Humanos |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro Civil |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4141079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o art. 214 da Lei Orgânica de Maricá,
assinale a alternativa correta.
As despesas do Município passam por três estados:
As despesas do Município passam por três estados:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa correta que define o prazo
prescricional da suspensão como penalidade
disciplinar, prevista na Lei Complementar nº
001/1990 (Estatuto dos Servidores do Município).
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a junta de recursos administrativos previsto na
Lei Complementar nº 001/1990 (Estatuto dos
Servidores do Município), assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 001/1990
(Estatuto dos Servidores do Município), o auxílio
escolar será devido ao funcionário, por filhos de
qualquer condição, enteado, menor sob guarda ou
tutela. Assinale a alternativa correta que indica a
idade limite para recebimento do auxílio.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade
|
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Edificações |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auxiliar de Topógrafo |
Q4140400
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 325 da Lei Orgânica de Maricá,
a conservação do solo é de interesse público em todo
território do Município, impondo-se a coletividade e
ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a
este:
I. estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.
II. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solo, através de serviços de extensão rural.
III. desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo.
IV. desenvolver infraestrutura física e social que garanta o emprego na zona urbana criando condições de êxodo rural para o homem no campo.
V. proceder ao zoneamento agrícola, considerando os objetivos e as ações de política agrícola previstas neste capítulo.
I. estabelecer regimes de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.
II. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação de solo, através de serviços de extensão rural.
III. desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conservação do solo.
IV. desenvolver infraestrutura física e social que garanta o emprego na zona urbana criando condições de êxodo rural para o homem no campo.
V. proceder ao zoneamento agrícola, considerando os objetivos e as ações de política agrícola previstas neste capítulo.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade
|
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Edificações |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Segurança do Trabalho |
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auxiliar de Topógrafo |
Q4140399
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, informe se
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Prefeito e Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por doação, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até três meses após findas as respectivas funções.
( ) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões e informações de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou funcionário que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
( ) Cabe ao Prefeito a administração de todos os bens municipais, inclusive os utilizados pela Câmara em seus serviços.
( ) A devolução de tributos indevidamente pagos, ou pagos a maior, será feita pelo seu valor original pago indevidamente, sem obrigatoriedade de correção.
( ) O Prefeito e Vice-Prefeito, os Vereadores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por doação, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até três meses após findas as respectivas funções.
( ) A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões e informações de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou funcionário que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
( ) Cabe ao Prefeito a administração de todos os bens municipais, inclusive os utilizados pela Câmara em seus serviços.
( ) A devolução de tributos indevidamente pagos, ou pagos a maior, será feita pelo seu valor original pago indevidamente, sem obrigatoriedade de correção.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |
Q4140294
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as modalidades de provimento ao cargo púbico
previstos na Lei Complementar nº 001/1990
(Estatuto dos Servidores do Município), assinale a
alternativa que não se enquadra em uma modalidade
de provimento.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo |
Q4140288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou
culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a
terceiros. Com base na Lei Complementar nº
001/1990 (Estatuto dos Servidores do Município),
assinale a alternativa que define esse conceito.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo
|
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Topógrafo |
Q4140273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico Administrativo
|
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Topógrafo |
Q4140269
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica de Maricá, relacione cada entidade pública que compõe a administração indireta do Município com sua respectiva característica e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Autarquia.
2. Empresa Pública.
3. Sociedade de Economia Mista.
4. Fundação Pública.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
( ) A entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade de Administração direta.
( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na organização administrativa do município de São Gonçalo, nos termos da sua lei orgânica, um dos distritos é designado como sede. Nesse caso, trata-se do:
Conheça nossos planos