Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para Concurso

Foram encontradas 6 questões

Q707803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
Alternativas
Q614489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que:
Alternativas
Q393657 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidades, funções e responsabilidades dos mesmos, enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação, a qualquer título, nesses órgãos, à exceção do Conselho Municipal de:
Alternativas
Q393047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:
Alternativas
Q393046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: D
5: B