De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Mu...

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Q569864

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

pela ação fiscalizadora sobre a administração e pelo controle do voto, dentre outros.

pela participação nas decisões do Município e pelas políticas públicas, dentre outros.

pela iniciativa popular, pelo plebiscito e referendo e pelas políticas públicas, dentre outros.

pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e pelo sufrágio universal, dentre outros.

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