Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município do rio de janeiro em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
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À luz da legislação nacional tributária atualmente em vigor, tal alíquota prevista no CTM-RJ:
Michel foi convocado bastante tempo depois e, passados quarenta dias de sua posse, ele não entrou em exercício, sem apresentar qualquer justificação para a Administração, na medida em que optou por aguardar a sua investidura em outro cargo público estadual, para o qual também fora aprovado.
Considerando os fatos descritos, os ditames da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, e o disposto na Lei nº 94/1979 do Município do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República de 1988, que João, enquanto permanecer nessa condição, preenchidas as demais exigências:
À luz das normas constitucionais e das disposições constantes na Lei nº 94/1979 do Município do Rio de Janeiro, acerca do direito de petição, é correto afirmar que:
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
(1) propor ao Plenário a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal; (2) responder aos requerimentos enviados à Mesa Diretora pelos vereadores; (3) aprovação dos nomes dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município; e (4) convocação do prefeito para prestar informações sobre matérias de sua competência.
A assessoria informou, corretamente, em relação aos possíveis objetos dos projetos de decreto legislativo, previstos em 1, 2, 3 e 4, que:
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
O Regulamento de Construções e Edificações do Código de Obras do Rio de Janeiro classifica as edificações em residenciais, não residenciais e mistas, definindo os parâmetros para cada uma das edificações.
A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - As edificações residenciais permanentes podem ser unifamiliares ou multifamiliares.
II - As edificações destinadas a estabelecimentos escolares obedecerão às condições estabelecidas pela Secretaria de Educação.
III - Toda unidade residencial permanente será constituída, no mínimo, de dois compartimentos habitáveis, um banheiro, uma cozinha.
Está correto o que se afirma em