Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do piauí

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Q3537340
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |
Q3537340 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.


( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.


( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.

Alternativas
Q3537339
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |
Q3537339 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



A ação disciplinar prescreverá em __________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Alternativas
Q3537338
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Educação Infantil |
Q3537338 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a respeito da consulta popular, analisar os itens.



I. A consulta deve ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou 5% do eleitorado do bairro, distrito ou do Município, devidamente identificados, apresentarem proposição neste sentido.


II. A realização de consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município é atribuição exclusiva do Presidente da Câmara.


III. Construção de obras comunitárias e criação de distritos estão entre os assuntos que podem ensejar a realização de consulta popular.


IV. Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, clubes, balneários e estabelecimentos similares não estão sujeitos à deliberação por meio de consulta popular.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3537150
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Guadalupe , Lei nº 509 de 2019 - Política Municipal do Meio Ambiente de Guadalupe ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3537150 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 509/2019 – Política Municipal do Meio Ambiente, essa política será executada pela autoridade municipal e NÃO atenderá ao seguinte princípio:
Alternativas
Q3537129
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Professor - Anos Iniciais |
Q3537129 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A respeito do vencimento e da remuneração, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. A remuneração do cargo efetivo é irredutível.
II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira será o salário mínimo previsto na Constituição Federal.
III. O servidor investido em cargo em comissão de órgão diverso da de sua locação receberá a remuneração em dobro.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3536775
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Guadalupe , Lei nº 237 de 1997 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3536775 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Alternativas
Q3536773
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Guadalupe , Lei Orgânica do Município de Guadalupe ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3536773 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Segundo a Lei Orgânica do Município, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

Alternativas
Q3536772
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Guadalupe , Lei Orgânica do Município de Guadalupe ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Classe | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3536772 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Em relação à estabilidade dos servidores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



São estáveis após ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Alternativas
Q3534093
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Guadalupe , Lei Orgânica do Município de Guadalupe ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico de Enfermagem |
Q3534093 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em conformidade com os termos da Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

O servidor público municipal que possuir filho portador de deficiência física, sensorial ou mental terá carga horária ______________, sem prejuízo dos vencimentos, desde que comprove o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior.
Alternativas
Q3305460
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Ribeiro Gonçalves , Lei Complementar nº 452 de 2024 - Institui o Programa Proteja Servidora ,
Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Psicólogo |
Q3305460 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Leia a situação hipotética abaixo.
Um psicólogo lotado em um órgão municipal identifica situações de assédio moral e ameaças direcionadas a uma servidora pública, envolvendo problemas conjugais que se refletem no espaço de trabalho. Considerando esse contexto de violência doméstica, a providência que reflete a aplicação dos dispositivos legais, de acordo com a Lei Complementar nº 452, de 08 de março de 2024, é: 
Alternativas
Q3296538
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Cajazeiras do Piauí , Lei nº 32 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajazeiras do Piauí ,
Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296538 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O presidente da Associação de Comerciantes da Vila Antiga (ACVA), com a intenção de agilizar a pavimentação da rua de sua sede, procurou o Subsecretário de Obras e Infraestrutura do Município e, pela priorização do pedido no calendário de execução das pavimentações, prometeu presentear o pai do Subsecretário com um lote para edificação residencial na região, a fim de que todos fossem beneficiados com a providência, conforme argumentou na conversa. O Subsecretário não aceitou a proposta, razão pela qual o presidente não chegou a cumprir o prometido.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade da ACVA deverá ser conduzido: 
Alternativas
Q3416366
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Tamboril do Piauí , Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Educador Físico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Nutricionista | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Professor SL Superior com Licenciatura em Matemática | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Psicólogo |
Q3416366 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando as competências descritas no Art. 9º Lei Orgânica Municipal de Tamboril-PI, marque a alternativa incorreta referente a frase abaixo:

Ao Município compete, em comum com o Estado e a União... 
Alternativas
Q3416365
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Tamboril do Piauí , Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Educador Físico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Nutricionista | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Professor SL Superior com Licenciatura em Matemática | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Psicólogo |
Q3416365 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Nos termos do Título III (Dos Poderes do Município) da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3416364
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Tamboril do Piauí , Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Educador Físico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Nutricionista | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Professor SL Superior com Licenciatura em Matemática | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Psicólogo |
Q3416364 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Nos termos o Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta referente a frase abaixo:

O Município reger-se-á, nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios:  
Alternativas
Q3407234
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Tamboril do Piauí , Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |
Q3407234 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Acerca da competência privativa nos termos do Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3406786
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Tamboril do Piauí , Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Motorista Categoria D |
Q3406786 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí, são objetivos fundamentais do município, exceto: 
Alternativas
Q3036278
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina ,
Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Provas: NUCEPE - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Pedagogo | NUCEPE - 2024 - Prefeitura de Teresina - PI - Psicopedagogo |
Q3036278 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Os artigos 19 e 20 do Estatuto do Magistério tratam da progressão do servidor a cada três anos de trabalho, de duas maneiras, por merecimento e por avaliação de desempenho.
A progressão por merecimento se dá por: 
Alternativas
Q2497736
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Brasileira , Lei Orgânica do Município de Brasileira ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Brasileira - PI Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Agente Administrativo |
Q2497736 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Sobre as vedações ao município, com base na Lei Orgânica, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q2497639
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Brasileira , Lei Orgânica do Município de Brasileira ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Brasileira - PI Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Motorista D |
Q2497639 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em relação a aposentadoria dos servidores públicos, com base na Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Servidores públicos serão aposentados por invalidez permanente com proventos proporcionais, exceto em casos de acidentes de serviço ou doenças graves especificadas em lei, onde os proventos serão integrais. ( ) A aposentadoria compulsória aos 70 anos ocorre automaticamente, com proventos baseados inteiramente no último salário do servidor. ( ) A aposentadoria voluntária com proventos integrais exige 35 anos de serviço para homens e 30 anos para mulheres, independentemente do setor de trabalho. ( ) Professoras têm a prerrogativa de se aposentar com proventos integrais após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q2497577
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Brasileira , Lei Orgânica do Município de Brasileira ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Brasileira - PI Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Brasileira - PI - Entrevistador Social |
Q2497577 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município, na execução de suas atribuições legais, ao prefeito compete
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: B
24: C
25: B
26: C
27: D
28: B
29: B
30: B
31: B
32: B
33: D
34: C
35: C
36: B
37: A
38: B
39: A
40: B
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