Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q3395039
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3395039 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o povo de São José das Palmeiras, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



Todo o poder do Município emana do povo _______________, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Alternativas
Q3395038
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Operador de Máquinas Agrícolas |
Q3395038 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos completos.
Alternativas
Q3394926
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José das Palmeiras , Lei nº 669 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |
Q3394926 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às formas de provimento de cargo público, conforme a Lei Municipal nº 669/2022, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Recondução.

() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior.
() É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
() É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. 
Alternativas
Q3394924
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de São José das Palmeiras ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Vigilante Sanitário |
Q3394924 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:



I. É vedado ao servidor público municipal a sindicalização.


II. Como condição para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função nos casos em que houver recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função. 



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3381122
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381122 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

 O Prefeito será julgado pelo Tribunal __________ do Estado do Paraná.
Alternativas
Q3381121
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3381121 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo:
Alternativas
Q3379389
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Dentista ESF |
Q3379389 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:
Alternativas
Q3379388
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Guaraniaçu , Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Dentista ESF |
Q3379388 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quando se tratar de: 
Alternativas
Q3355969
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |
Q3355969 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação natalina será paga até o dia:
Alternativas
Q3355703
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Tratorista |
Q3355703 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, os servidores nomeados para cargos efetivos passam por um estágio probatório de três anos para avaliar sua aptidão e capacidade para o cargo. Durante esse período, os seguintes requisitos serão observados, EXCETO:
Alternativas
Q3355699
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Tratorista |
Q3355699 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:
Alternativas
Q3355649
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei nº 03 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Pedreiro |
Q3355649 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar:
Alternativas
Q3355648
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Pedreiro |
Q3355648 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q3355647
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Pedreiro |
Q3355647 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela: 
Alternativas
Q3311286
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguapitã , Lei nº 16 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguapitã ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q3311286 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguapitã. 
Alternativas
Q3310485
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguapitã , Lei Orgânica do Município de Jaguapitã ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Fisioterapeuta |
Q3310485 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Jaguapitã prevê que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal ou Diretor Equivalente para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. Sobre essa possibilidade, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3310481
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguapitã , Lei Orgânica do Município de Jaguapitã ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Fisioterapeuta |
Q3310481 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
 De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, a Mesa da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, tendo um mandato por período determinado, estipulado no Art. 20 da referida lei. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o período desse mandato. 
Alternativas
Q3310315
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310315 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO: 
Alternativas
Q3310258
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |
Q3310258 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:
Alternativas
Q3310251
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auxiliar de Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Piscicultura |
Q3310251 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça ________, a votação para efetivação de um dos instrumentos de manifestação da soberania popular.
Alternativas
Respostas
221: B
222: A
223: A
224: B
225: D
226: B
227: C
228: A
229: C
230: B
231: A
232: A
233: D
234: B
235: D
236: B
237: C
238: D
239: C
240: B
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