Uma importante Lei Municipal de Paranavaí - PR é a de nº 3.8...
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Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Paranavaí - PR - Analista Administrativo |
Q3471385
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Uma importante Lei Municipal de Paranavaí - PR é a de nº 3.891/2012, pois afeta diretamente os
servidores do Poder Executivo. Sobre o seu conteúdo, considere as assertivas a seguir.
I. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - falecimento.
II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
III. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.
IV. Conceder-se-à exoneração ao servidor que estiver respondendo a processo disciplinar sujeito à pena de demissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - falecimento.
II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
III. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.
IV. Conceder-se-à exoneração ao servidor que estiver respondendo a processo disciplinar sujeito à pena de demissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
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