Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q4177503
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Neurologista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Pediatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |
Q4177503 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O servidor perderá a remuneração do domingo caso falte __________. 
Alternativas
Q4177502
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Neurologista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Pediatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |
Q4177502 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o parágrafo 4º do artigo 24 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por __________ instituída para essa finalidade. 
Alternativas
Q4177501
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Neurologista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Pediatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |
Q4177501 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177500
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Neurologista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Pediatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Ginecologista e Obstetra | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |
Q4177500 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta acerca das formas de provimento de cargo público. 
Alternativas
Q4177404
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4177404 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O servidor responde civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições no local de trabalho.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
III. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas a terceiro que tenha envolvimento em ato que resulte em prejuízo ao erário público. 
Alternativas
Q4177402
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4177402 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 32 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de __________ do anterior ocupante. 
Alternativas
Q4177401
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4177401 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 75 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Os servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional de __________ ou de __________.
Alternativas
Q4177400
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico PSF | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Laboratório | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4177400 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o artigo 38 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta acerca das hipóteses de vacância do cargo público. 
Alternativas
Q4174427
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Foz do Iguaçu , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Provas: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior | FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |
Q4174427 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu - PR, Lei Complementar nº17/1993, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O servidor impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença, por até quinze dias, justificará sua ausência mediante apresentação de atestado médico ou odontológico, na forma do regulamento próprio.
(__) Será concedida licença para tratamento de saúde ao servidor que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a quinze dias, consecutivos ou interpolados, durante um período de trinta dias.
(__) São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - destituição de cargo em comissão; V - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; VI – multa; e VII – prestação de serviços à comunidade.
(__) A ação disciplinar prescreverá: I - em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição de função; II - em 4 (quatro) anos, quanto à suspensão; e III - em 2 (dois) anos, quanto à advertência.
Alternativas
Q4172769
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cianorte , Lei Orgânica do Município de Cianorte ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |
Q4172769 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz dos preceitos e determinações da Lei Orgânica do Município de Cianorte, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4172768
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cianorte ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |
Q4172768 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte o Estatuto do Servidor Público de Cianorte, considere as assertivas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contadas da publicação, no órgão oficial, ato de provimento.
II. O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 (dez) dias, contados da data da posse.
III. Salvo disposição legal em contrário a jornada de trabalho do servidor público municipal é de 40 (quarenta) horas semanais, a razão de 8 (oito) horas diárias, não sendo descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observando o limite máximo de 30 (trinta) minutos diários.
IV. Após as 12 (doze) horas de sábado e até as 5 (cinco) horas de 2ª feira, a remuneração de serviço extraordinário será em 100% (cem por cento) à da hora normal.

Esta CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4160962
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cianorte ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160962 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Ordinária nº 1.267/1990, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Cianorte/PR, disciplina os institutos da remoção e da transferência do servidor público municipal, estabelecendo distinções quanto à forma de deslocamento funcional e à natureza do cargo ocupado pelo servidor. Considerando o que preconize o referido estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4160961
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cianorte ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160961 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Ordinária nº 1.267/1990, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Cianorte/PR, disciplina as regras relativas à investidura em cargo público, estabelecendo requisitos, prazo e forma de formalização da posse. O diploma prevê consequências específicas para a não observância do prazo legal. Atentando-se à referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4160960
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cianorte , Lei Orgânica do Município de Cianorte ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cianorte - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160960 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Cianorte/PR disciplina os auxiliares diretos do Prefeito Municipal, estabelecendo quem ocupa essa condição, a natureza jurídica dos cargos e aspectos relacionados à nomeação e exoneração. O texto orgânico também prevê alterações promovidas por Emenda à Lei Orgânica quanto à figura do Subprefeito. Considerando a Lei Orgânica do Município de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4153846
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ourizona ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Arquiteto/Urbanista |
Q4153846 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
 De acordo com o Código de Obras municipal do Município de Paula Freitas/PR, em seu Capítulo III, relativa às edificações destinadas a atividades não residenciais, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4151320
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ribeirão Claro ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151320 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, a realização de obra pública NÃO poderá ser realizada sem que conste:



I - O respectivo projeto, o orçamento do seu custo e os prazos para o seu início e término.


II - A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas.


III - A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público.



Após análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4151318
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 1.348 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Colombo ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151318 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município sobre a fiscalização do Município de Paula Freitas/PR, analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA: 
Alternativas
Q4151107
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ourizona ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Prado Ferreira - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |
Q4151107 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a égide da Lei Orgânica de Prado Ferreira - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezesseis anos e no exercício de seus direitos políticos.
(__) O Governo Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse relevante do Município e cujas medidas devam ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
(__) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(__) Ao Município é permitido celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitarem normas de segurança, de medicina do trabalho e de preservação do meio ambiente ou que reproduzam práticas discriminatórias na admissão de mão de obra.
Alternativas
Q4151106
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Prado Ferreira - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |
Q4151106 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que esteja em consonância com a Lei Orgânica do município de Prado Ferreira - PR.
Alternativas
Q4149236
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149236 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, acerca da iniciativa dos projetos de lei e das limitações impostas ao Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: C
44: A
45: B
46: C
47: E
48: D
49: A
50: C
51: B
52: C
53: C
54: A
55: C
56: E
57: D
58: E
59: E
60: B
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