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Questões de Concurso Sobre legislação do município de rio azul em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 36 questões

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Q4243256
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul , Lei Orgânica do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Farmacêutico | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fiscal Tributário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fisioterapeuta | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fonoaudiólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Civil | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Secretário Executivo |
Q4243256 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal. 
Alternativas
Q4243012
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Cirurgião Dentista - ESF | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico - ESF |
Q4243012 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul organiza o regime disciplinar em torno de um rol fechado de penalidades, de critérios de dosimetria que consideram a natureza e a gravidade da infração e de prazos próprios de prescrição. A lei também define as hipóteses em que a apuração exige processo administrativo disciplinar, e não apenas sindicância. Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 465/2008, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São penalidades disciplinares a advertência, a multa, a suspensão, a destituição da função gratificada ou comissionada, a demissão e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

( ) A pena de suspensão não excederá noventa dias e, havendo conveniência para o serviço, poderá ser convertida em multa de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

( ) A pena de advertência prescreve em cinco anos e a de demissão em dois anos, contados ambos os prazos da data do julgamento do processo administrativo.

( ) A instauração de processo administrativo disciplinar é sempre necessária para a aplicação da penalidade de demissão. 
Alternativas
Q4242931
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242931 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada depois que a população diretamente interessada se manifestar favoravelmente em uma consulta popular, que precisa ser autorizada pela Câmara Municipal. A lei exige que essa consulta seja prévia, ou seja, anterior à edição da norma, e não uma ratificação posterior de ato já aprovado. Qual das alternativas abaixo se refere a esse instrumento de consulta popular?
Alternativas
Q4242930
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242930 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.

( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.

( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.
Alternativas
Q4242929
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |
Q4242929 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.
Alternativas
Q2413585
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul , Lei Orgânica do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fonoaudiólogo | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Técnico em Enfermagem | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Psicólogo |
Q2413585 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da saúde, conforme previsões da Lei Orgânica do Município de Rio Azul.

Alternativas
Q1863683
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul , Lei Orgânica do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q1863683 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Azul – PR, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1863682
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul , Lei Orgânica do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q1863682 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica, ao Prefeito compete:
Alternativas
Q1863681
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q1863681 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR, assinale a alternativa INCORRETA a respeito das férias:
Alternativas
Q1863680
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q1863680 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR:
Alternativas
Q1863679
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Administrativo |
Q1863679 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que NÃO indica um requisito para a investidura em cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 
Alternativas
Q1861733
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1861733 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da saúde, conforme previsões da Lei Orgânica do Município de Rio Azul. 
Alternativas
Q1861732
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1861732 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal para aprovação.
Alternativas
Q1861731
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1861731 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos bens públicos municipais, conforme a Lei Orgânica de Rio Azul.
Alternativas
Q1861730
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1861730 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Aos servidores públicos municipais são atribuídos direitos e impostos deveres. Assinale a alternativa que indica, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, um dos deveres que lhes são impostos: 
Alternativas
Q1861729
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Azul ,
Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Provas: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1861729 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito das licenças que podem ser concedidas ao servidor público do Município de Rio Azul, é CORRETO afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que:
Alternativas
Respostas
17: B
18: C
19: C
20: E
21: B
22: B
23: C
24: A
25: C
26: B
27: C
28: B
29: B
30: D
31: A
32: A
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