Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Mandaguaçu para Concurso

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Q1247988 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que não representa um requisito básico para investidura em cargo público.
Alternativas
Q1247852 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E abaixo estão listadas as atividades que caracterizam o inicio de uma construção, exceto:
Alternativas
Q1247851 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de Obras do Município de Mandaguaçu. “O prazo máximo para aprovação do projeto será de _______ dias, a partir da data de entrada do projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal competente. E no ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a _______ ano(s).”
Alternativas
Q1247850 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:
Alternativas
Q1247849 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: A
19: E
20: D