Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Mandaguaçu para Concurso - Página 7

Q1169577

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Ensino Fundamental | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1169577 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por

Lei Federal.

atuação do Judiciário em determinação prescrita por decisão da turma principal do STF.

atuação do Legislativo Federal, de acordo com determinação do presidente em exercício.

através de Lei Estadual, aprovada por plebiscito prévio realizado junto a população.

Lei Municipal, aprovada após discussões nas comissões de constituição e justiça e legalidade.

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Q2176023

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Advogado |

Q2176023 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa correta.

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração.

A vacância do cargo público decorrerá de gratificações.

A vacância do cargo público decorrerá de licenças para serviço militar.

A vacância do cargo público decorrerá de férias.

A vacância do cargo público decorrerá de promoção.

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