Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Curitiba para Concurso
Foram encontradas 86 questões
( ) A inspeção industrial sanitária será necessariamente permanente nos estabelecimentos que abatam animais de açougue, desde que não haja inspeção estadual ou federal. ( ) Para efeitos de responsabilidade técnica nos estabelecimentos com a chancela do SIM-CURITIBA, são considerados aptos os profissionais com formação superior em medicina veterinária ou zootecnia, devidamente inscritos no respectivo Conselho de Classe. ( ) Não estão sujeitos a este regulamento os estabelecimentos com autosserviço destinados a recebimento, classificação e industrialização, fracionamento, acondicionamento e comercialização, no próprio estabelecimento, de mel e seus derivados. ( ) Para efeitos de identificação na rotulagem, na classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal, será utilizada a letra “E” para todos os estabelecimentos de carnes e derivados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. A jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída somente por horas-aula.
2. A jornada do trabalho do integrante do Quadro Próprio do Magistério será cumprida na mesma escola, salvo necessidade do serviço.
3. Estágio Probatório é o período de 1 (ano) ano de efetivo exercício, dentro do qual apurar-se-ão os requisitos de idoneidade, domínio metodológico, domínio de conteúdo, pontualidade, assiduidade e disciplina.
4. Considerando a necessidade de constante necessidade de renovação do corpo docente, é vedado o reingresso de aposentados no Quadro Próprio do Magistério.
Assinale a alternativa correta.
A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-se, em termos de importância, entre as leis constitucionais e as leis ordinárias. Em relação à Lei Orgânica do Município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Curitiba é definido na lei orgânica do município.
( ) A competência da Câmara Municipal de Curitiba é estabelecida na lei orgânica do município.
( ) As situações que podem levar à perda do mandato de vereador são estabelecidas na lei orgânica do município.
( ) Segundo a lei orgânica do município de Curitiba, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.