Questões de Concurso Sobre legislação do município de curitiba em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q531939
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Código Tributário do Município de Curitiba ,
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531939 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Nos termos da Constituição de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), definidos em lei complementar e não compreendidos no âmbito de incidência do ICMS. No Município de Curitiba, o ISSQN é regido pela Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal).


Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q531924
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei Municipal nº 9.800 de 2000 - Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo , Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras , Lei nº 9.806 de 2000 - Código Florestal do Município de Curitiba
Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531924 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município) e 9.806/2000 (institui o Código Florestal do Município de Curitiba), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
13: B
14: C
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