Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará
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A vacância no cargo púbico poderá ocorrer em algumas situações previstas no Estatuto do Servidor, como é o caso de exoneração. Assinale a opção correta que representa outro elemento que possibilita a vacância de cargo público:
A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao exercício da atividade de serventuário público. Marque a opção incorreta quanto as possibilidades previstas no Estatuto do Servidor Municipal:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magalhães Barata, no que diz respeito aos requisitos básicos para a investidura em cargo público é correto afirmar:
Dentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata:
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Em atenção ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, marque a única alternativa correta:
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir:
I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança.
Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente.
Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente.
Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo.
Coluna I |
Coluna II |
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1- Recrutamento Limitado 2- Recrutamento Amplo 3- Interstício |
( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal. ( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal. ( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal. |
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:
I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público; II- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público; III- Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros.
Dos itens acima:
I- Organizar a estrutura administrativa local; II- Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber; III- Legislar sobre assuntos de interesse local.
Dos itens acima:
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor. II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal. III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores. IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:
I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria. II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria. III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
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