De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – ...

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Q2058371

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Porto de Moz - PA Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Psicólogo | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Enfermeiro | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Engenharia Civil | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Engenheiro Ambiental | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Assistente Social | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Médico Cirurgião Geral | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q2058371 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Prestar serviços de atendimento à saúde da população.

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.

Prestar serviços de atendimento à educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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