Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q2646697
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Física |
Q2646697 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA, compõem como integrantes do Sistema de Ensino Municipal, exceto:

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Q2646696
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Física |
Q2646696 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito municipal e compreende, exceto:

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Q2646694
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Física |
Q2646694 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

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Q2646693
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Tucuruí , Lei Orgânica do Município de Tucuruí ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Professor Nível Superior - Educação Física |
Q2646693 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA.

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Q2564098
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |
Q2564098 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2564096
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |
Q2564096 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
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Q2562650
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Santarém , Lei nº 14.899 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Professor de Educação Física |
Q2562650 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):
I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.
II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.
III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública. 
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Q2532963
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532963 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o trecho do enunciado do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Servidor Público é todo e qualquer brasileiro investido em ______________, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Alternativas
Q2532962
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532962 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder___________________." 
Alternativas
Q2532961
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532961 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
"Cargo Público é o criado por ____________ em número certo, pago pelos cofres públicos e com denominação própria e são de provimento efetivo e em comissão." (art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Marque a alternativa que preencha a lacuna corretamente:
Alternativas
Q2532960
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532960 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: " Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo _____________________________________, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes."
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Q2532959
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Maqueiro |
Q2532959 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos _____________________ pela presente lei, exceto no que conflitar com legislação especifica.".
Alternativas
Q2532553
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |
Q2532553 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque, nos termos do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a alternativa que defina corretamente o seguinte conceito: "(...) é todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Alternativas
Q2532552
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |
Q2532552 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
Alternativas
Q2532551
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |
Q2532551 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: "O quadro de ___________________é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.". 
Alternativas
Q2532550
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |
Q2532550 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, exceto no que conflitar com __________________.".
Alternativas
Q2532549
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração |
Q2532549 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei? 
Alternativas
Q2532353
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532353 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre o Cargo Público previsto no art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q2532352
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532352 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:

I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
Alternativas
Q2532351
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532351 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
221: C
222: B
223: C
224: D
225: A
226: E
227: D
228: C
229: A
230: A
231: C
232: B
233: C
234: A
235: C
236: A
237: C
238: A
239: C
240: A
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