Gabarito: D

1. Interpretação da Questão
A questão cobra o conteúdo da Lei Orgânica do Município de Tucuruí – PA sobre educação, solicitando que se identifique a assertiva que está em desacordo com a legislação municipal.

2. Base Legal
Segundo a Constituição Federal, art. 209 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 7º, a iniciativa privada só pode exercer o ensino se for atendido o cumprimento das normas gerais da educação e houver autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. Tema Central
A questão trata do direito à educação, das condições de funcionamento das escolas e do exercício da gestão escolar conforme previsto na normativa vigente do município e nas normas federais correlatas. Saber identificar o que a lei prevê sobre o papel do Poder Público na autorização e avaliação do ensino privado é essencial.

4. Exemplo de Aplicação
Imagine uma escola privada que deseja funcionar em Tucuruí. Ela precisa pedir autorização ao Poder Público Municipal e se sujeitar à avaliação de qualidade, conforme a legislação educacional, não sendo competência do setor privado essa autorização.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)
A alternativa D está em desacordo porque afirma que a “autorização e avaliação de qualidade” do ensino privado seria feita pelo poder privado, e não pelo Poder Público. Isso contraria explicitamente os dispositivos legais (CF, art. 209; LDB, art. 7º).

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Correta – O calendário escolar deve ser adaptado às condições locais, conforme prevê a legislação local.
• B: Correta – A Lei Orgânica do município prevê a eleição direta para diretor e admite a formação em licenciatura plena ou curta.
• C: Correta – Define de modo preciso e conforme a Constituição Federal os objetivos da educação.

Pegadinha: Fique atento a termos como “autorização do poder privado”. A competência é sempre do Poder Público!

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