Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q4115143
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115143 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Nos termos do art. 154, é assegurado ao servidor público do Município de Inhangapi, o direito a livre associação, como também, entre outros, os seguintes direitos dela decorrentes:

I- De serem representados pelos sindicatos na forma de legislação processual civil.
II- De inamovibilidade dos dirigentes dos sindicatos até 1(um) ano após o final do mandato.
III- De descontar em folha, mediante autorização do servidor, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em Assembleia Geral da categoria.

Estão corretas apenas os itens:
Alternativas
Q4115142
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115142 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
No que consiste a gratificação por regime especial de trabalho prevista no art. 131?
Alternativas
Q4115141
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 02 de 2007 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115141 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Nos termos do art. 116, o vencimento, a remuneração e os proventos não são objetos de arresto, sequestro ou penhora exceto:
Alternativas
Q4115140
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115140 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Sobre a licença maternidade prevista no art. 89, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença renumerada.
II-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 1 (um) a 4 (quarto) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.
III-No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de 30 (trinta) dias.
Alternativas
Q4115009
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 714 de 2001 - Plano de Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Moju ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115009 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
As férias anuais consistem em um direito do servidor. Marque a única alternativa correta sobre o direito às férias:
Alternativas
Q4115007
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115007 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
É vedado ao servidor, exceto:
Alternativas
Q4115006
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Psicólogo |
Q4115006 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Nos termos do art. 133, a gratificação de escolaridade será calculada sobre o vencimento, sendo concedida ao servidor com graduação de nível superior, observada a relação direta com o cargo que ocupa em percentual calculado sobre o vencimento base do referido cargo, nos seguintes percentuais:

I- Especialização - 15% (quinze por cento).
II-Mestrado-20% (vinte por cento).
III-Doutorado -25% (vinte e cinco por cento).
IV-Pós-Doutorado -50% (cinquenta por cento).

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q4114753
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Agente de Vigilância Sanitária/Almoxarife/Agente Administrativo |
Q4114753 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Em relação à duração do trabalho previsto no art. 64 e seguintes, como se darão as atividades de atendimento ao público que exijam jornadas superior?
Alternativas
Q4114752
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Canaã dos Carajás ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Agente de Vigilância Sanitária/Almoxarife/Agente Administrativo |
Q4114752 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Nos termos do art. 23, quem é competente no Poder Executivo para dar posse aos nomeados para cargo de direção que lhe sejam diretamente subordinados?
Alternativas
Q4114751
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Agente de Vigilância Sanitária/Almoxarife/Agente Administrativo |
Q4114751 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Qual licença poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão?
Alternativas
Q4114750
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Agente de Vigilância Sanitária/Almoxarife/Agente Administrativo |
Q4114750 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O servidor terá direito à licença nos termos do art. 76. Qual destas licenças dependerá de inspeção médica realizada pelo órgão competente?
Alternativas
Q4114477
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114477 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
O afastamento do servidor para participação em congresso е outros eventos culturais, técnicos e científicos será estabelecido, de acordo com o art. 34, em:
Alternativas
Q4114475
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Motorista Categoria D/Operador de Máquinas Pesadas/Servente/Vigia/Zelador |
Q4114475 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
A legislação municipal prevê a reserva de vagas oferecidas no concurso às pessoas com deficiência em um percentual de até:
Alternativas
Q2372480
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372480 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser
Alternativas
Q2372479
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372479 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
Alternativas
Q2372478
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372478 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que se refere às concessões, a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, permite ao servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue pelo período correspondente a
Alternativas
Q2372477
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372477 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Alternativas
Q2372476
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372476 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada 
Alternativas
Q1989970
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1989970 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1989969
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1989969 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
461: D
462: C
463: A
464: D
465: D
466: B
467: B
468: D
469: C
470: A
471: B
472: D
473: D
474: B
475: D
476: A
477: C
478: A
479: C
480: C
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