Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de serv...

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Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2021 - Prefeitura de Belém - PA - Professor Licenciado Pleno - Geografia |

Q1855891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.

É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação.

Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias.

É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação.

A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo.

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