Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei n° 2.177 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua para Concurso
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978890
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser
respondidas com base nessa legislação:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou
de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo
primeiro do art. 46, ocorrerá: I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido; III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho
prevista no art. 31, III;
IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em
cumprimento ao interesse pessoal do prefeito.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978889
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser
respondidas com base nessa legislação:
Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus
parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978888
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser
respondidas com base nessa legislação:
Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos
152,160,162 e 163 apenas não determinam que:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978887
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser
respondidas com base nessa legislação:
A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141
confere as seguintes orientações, exceto:
I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite
de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição
privada, podendo, a critério da administração, ser os custos
assumidos pelo Município;
II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada
deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será
permitido se existirem meios e recursos adequados em
instituição pública;
III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias,
prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o
exigirem.
Estão corretas apenas as orientações: