Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei Orgânica do Município de São José do Povo para Concurso - Página 47

Q4264178

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264178 Segurança e Saúde no Trabalho

O Anexo III da NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviço de Saúde estabelece diretrizes para a elaboração e implementação de um plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes. Assinale a alternativa que não está de acordo com esse anexo.

A

Entende-se por serviço de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência inclusive na área de pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

B

O dispositivo de segurança é um item integrado a um conjunto do qual faça parte o elemento perfurocortante ou uma tecnologia capaz de eliminar o risco de acidente, seja qual for o mecanismo de ativação do mesmo.

C

O empregador deve constituir uma comissão gestora multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.

D

Constituem medidas de controle para a prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes: adotar controle de engenharia no ambiente, mudanças na organização e nas práticas de trabalho e substituir o uso de agulhas quando for tecnicamente possível.

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Q4264177

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264177 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 420 estipula a classificação de um produto perigoso para o transporte terrestre de acordo com a substância. Relacione a coluna dos produtos perigosos com sua respectiva classificação e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Explosivos.
( ) Sólidos inflamáveis.
( ) Gases.
( ) Substâncias corrosivas.
( ) Material radioativo.

A

Classe 1, Classe 4, Classe 2, Classe 8 e Classe 7.

B

Classe 1, Classe 2, Classe 4, Classe 7 e Classe 9.

C

Classe 3, Classe 1, Classe 2, Classe 8 e Classe 7.

D

Classe 2, Classe 4, Classe 3, Classe 5 e Classe 8.

Q4264176

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264176 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual), assinale a alternativa que não está de acordo com a norma.

A

O EPI, de fabricação nacional ou importado, somente poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

B

A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.

C

É defeso à organização quanto ao EPI, adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

D

É vedada a cessão de uso do CA (Certificado de Aprovação) emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.

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Q4264175

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264175 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.

A

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

B

É responsabilidade do auditor do trabalho a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

C

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

D

Não são consideradas como atividade ou operações perigosas, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico.

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Q4264174

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264174 Segurança e Saúde no Trabalho

A NBR 14280 trata sobre o Cadastro de Acidentes e fixa critérios para o registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e consequências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas. Caso ocorra um acidente de trabalho e o empregado sofreu com a perda permanente da visão de um olho, quantos dias serão debitados para o cálculo estatístico da taxa de gravidade?

A

3.000 dias.

B

2.400 dias.

C

1.800 dias.

D

1.200 dias.

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Q4264173

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264173 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao sistema de ancoragem, definido como um conjunto de componentes, integrante de um sistema de proteção individual contra quedas – SPIQ, o qual incorpora por meio de pontos de ancoragem conectados ou não por EPI (Equipamento de Proteção Individual) contra quedas, assinale a alternativa correta de acordo com a NR 35.

A

Na impossibilidade de recuperação das informações, os pontos de ancoragem devem ser submetidos a ensaios, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, e marcados com a identificação do número máximo de trabalhadores conectados simultaneamente ou da força máxima aplicável e identificação que permita a rastreabilidade do ensaio.

B

A inspeção periódica do sistema de ancoragem deve ser efetuada de acordo com o procedimento operacional, considerando o projeto do sistema de ancoragem e o de montagem, respeitando as instruções do fabricante e as normas regulamentadoras e técnicas aplicáveis, com periodicidade não superior a 6 meses.

C

O sistema de ancoragem descrito nos anexos da NR 35 aplicam-se para as atividades de arboricultura, atividades recreativas e esportivas.

D

A balaclava configura-se como um dispositivo de conexão de um sistema de segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a movimentação do trabalhador.

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Q4264172

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264172 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora 17 visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Diante desses objetivos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual – MEI não são obrigados a elaborar a AET (Análise Ergonômica do Trabalho).
II. A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 23 °C para ambientes climatizados.
III. A organização deve implementar um programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de vigilância passiva (processando a demanda espontânea de trabalhadores que procurem serviços médicos) e procedimentos de vigilância ativa, por intermédio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames obrigatórios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos psíquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com a utilização de ferramentas estatísticas e epidemiológicas.
IV. A organização deve manter ambientes confortáveis para descanso e recuperação durante as pausas, dentro dos ambientes de trabalho, dimensionados em proporção adequada ao número de operadores usuários, onde estejam disponíveis assentos, facilidades de água potável, instalações sanitárias e lixeiras com tampa.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q4264171

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264171 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa incorreta em relação à NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento:

A

O empregador deve comunicar formalmente à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento a implementação dos novos prazos de inspeção de segurança destas caldeiras.

B

A inspeção de segurança inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, devendo compreender exame externo, seguido de teste de estanqueidade e exame interno.

C

Quando inexistente ou extraviado, o prontuário do vaso de pressão deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PLH (Profissional Legalmente Habilitado), sendo imprescindível a reconstituição das premissas de projeto, dos dados dos dispositivos de segurança e da memória de cálculo da PMTA – Pressão Máxima de Trabalho Admissível.

D

Fluidos inflamáveis são líquidos que possuem ponto de fulgor menor ou igual a sessenta graus Celsius (60 °C) ou gases que inflamam com o ar a vinte graus Celsius (20 °C) a uma pressão de 101,3 kPa.

Q4264170

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264170 Segurança e Saúde no Trabalho

A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento que registra formalmente os acidentes ou doenças relacionadas à atividade laboral e de notificar à Previdência Social sobre a ocorrência de um acidente ou óbito. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta.

A

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até dois dias úteis seguintes ao da ocorrência.

B

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

C

A CAT deverá ser emitida em 4 vias: 1ª via ao INSS, 2ª via ao segurado ou dependente, 3ª via ao Ministério Público do Trabalho e 4ª via à empresa.

D

A CAT de comunicação de óbito, será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT de reabertura.

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Q4264169

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264169 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as especificações técnicas de segurança em relação aos andaimes e plataforma de trabalho, identifique a alternativa correta.

A

Os andaimes prescindem de registro formal de liberação de uso assinado por profissional qualificado em segurança do trabalho ou pelo responsável pela frente de trabalho ou da obra.

B

No caso de andaime simplesmente apoiado construído em torre única com altura inferior a 4 vezes a menor dimensão da base de apoio, fica dispensado o projeto de montagem, devendo, nesse caso, ser montado de acordo com o manual de instrução.

C

É proibido trabalhar em plataforma de trabalho sobre cavaletes que possuam altura superior a 2,0 m e largura inferior a 0,9 m.

D

Os sistemas de fixação e sustentação e as estruturas de apoio dos andaimes suspensos devem suportar, pelo menos, 2 vezes os esforços solicitantes e ser precedidos de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.

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Q4264168

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264168 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação a NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É facultada a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores, desde que os trabalhadores usem equipamento de segurança individual específicos para este fim.
II. As redes devem apresentar malha uniforme em toda a sua extensão, sendo vedado emendas em sua extensão.
III. É proibida a utilização de ferramenta elétrica portátil sem duplo isolamento.
IV. Em relação aos elevadores para transporte de pessoas e equipamentos, é defeso o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida ou parada.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

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Q4264167

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264167 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, identifique a alternativa que contraria as condições estabelecidas pela Norma Regulamentadora.

A

As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até trinta dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.

B

Se ocorrer uma participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá apuração dos votos, e será prorrogada a votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior.

C

Em caso de anulação somente da votação, a organização convocará nova votação, no prazo de 10 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

D

A apuração dos votos ocorrerá em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, sendo obrigatório o acompanhamento dos candidatos.

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Q4264166

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264166 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 4 apresenta-se como “Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho”- SESMT, e em relação a esta norma, assinale a alternativa correta.

A

O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho. E, a coordenação deverá ser exercida pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

B

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar quarenta horas por semana para as atividades do SESMT.

C

Compete ao SESMT, propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

D

O dimensionamento do SESMT vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento. Sendo que a atividade econômica principal é a pertencente ao CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

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Q4264165

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264165 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à NR 3, que dispõe sobre o embargo e interdição, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.
( ) A interdição implica a paralisação parcial ou total da obra.
( ) O Conselho Regional de Engenharia deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
( ) O embargo e a interdição são medidas de emergência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.

A

F – V – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – F.

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Q4264164

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4264164 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa que diverge com a norma.

A

Compete à Secretaria do Trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

B

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

C

As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D

A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

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Q4264163

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264163 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a legislação de Maringá, é incorreto afirmar que os espaços destinados a garagem ou estacionamento de veículos podem ser

A

coletivos, quando aberto ao público.

B

exclusivos, quando se destinarem ao uso pelo estabelecimento ou condomínio, constituindo dependência para uso exclusivo dos usuários da edificação, comumente de forma rotativa.

C

coletivos, quando se destinarem à exploração comercial.

D

privativos, quando pertencerem à unidade autônoma, cuja utilização é reservada aos respectivos titulares de direito da unidade.

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Q4264162

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264162 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para os fins do disposto no Decreto nº 1749/2017 são considerados Grandes Geradores de resíduos, os empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços público e privado, que gerem resíduos classe II (segundo definição da NBR 10004), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com volume superior a 100 (cem) litros ou 50 (cinquenta) kg diários ou que se enquadrem, dos critérios a seguir, em pelo menos:

A

área construída acima de 500 m².

B

mais de 30 (trinta) funcionários, incluindo estagiários, temporários, terceirizados que trabalham habitualmente no local.

C

mais de 30 (trinta) funcionários, incluindo estagiários, temporários, terceirizados que trabalham habitualmente no local e área construída acima de 500 m².

D

área construída acima de 1000 m².

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Q4264161

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264161 Direito Ambiental

Em Maringá, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em Unidades de Conservação, área de preservação permanente, reserva indicada pela autoridade ambiental competente é uma infração passível da seguinte sanção administrativa:

A

multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) a R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), a cada 1.000m² de área atingida ou fração.

B

multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a cada 1.000m² de área atingida ou fração.

C

multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a cada 500m² de área atingida ou fração.

D

multa de R$ 10.000 (10 mil reais) a R$ 50.000 (cinquenta mil reais), a cada 1.000m² de área atingida ou fração.

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Q4264160

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264160 Direito Econômico

São princípios que norteiam o disposto na Lei nº 13874/2019, exceto

A

a boa-fé do particular perante o poder público.

B

a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

C

o reconhecimento necessário da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

D

a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas.

Q4264159

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Fiscal |

Q4264159 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa em consonância com a legislação municipal de Maringá.

A

Toda aquisição de bens ou direitos que constitua fato gerador da obrigação do exercício do Poder de Polícia deverá ser comunicada às repartições competentes da Prefeitura, dentro de 15 (quinze) dias após a formalização do contrato ou qualquer outro título representativo de transferência de bem ou direito.

B

A obra, exploração, instalação, funcionamento, qualquer atividade irregular poderá sofrer interdição da Prefeitura, sendo que o local onde se realiza ou abriga a irregularidade será isolado, fechado e lacrado pela Municipalidade.

C

O exercício do Poder de Polícia restringe ou organiza interesse ou liberdade, atos concernentes à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, regula e disciplina a produção pública, a instalação e funcionamento de atividade econômica, consignado à concessão ou anuência do Poder Público, à garantia do direito coletivo ou individual e sustenta o direito à propriedade no território municipal.

D

A atualização do Cadastro Municipal é obrigatória e será promovida pelo proprietário ou por seu representante legal, em até 30 (trinta) dias da data de alteração, sob pena de multa, mencionada no Anexo VII da Lei Complementar nº 910/2011.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são josé do povo em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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