Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso - Página 4

Q3458317

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor - Nível II - 1° ao 9° - Matemática |

Q3458317 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa incorreta com base na lei orgânica municipal de Santa Luzia -MA.

A

O Município fixará os seus feriados nos termos da legislação federal.

B

O Município promoverá às ações indispensáveis para a manutenção ou reintegração de posse das áreas do seu patrimônio.

C

Todos serão discriminados ou de qualquer forma prejudicado pelo fato de litigiar contra a Fazenda Pública Municipal, no âmbito administrativo ou judicial.

D

O agente público municipal que, no prazo de trinta dias do requerimento do interessado, deixar injustificadamente de sanar omissão inviabilizadora ao exercício do direito constitucionalmente assegurado incide nas penalidades da perda de cargo ou função de direção.

Q3458315

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor - Nível II - 1° ao 9° - Matemática |

Q3458315 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a assertiva em desacordo com a lei orgânica de Santa Luzia – MA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Município assegurando mediante política econômica - ambiental que vise a prevenção e a eliminação do risco de doenças e outros agrados e ao excesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

Será criado o Conselho Municipal de Saúde, com regimento próprio, como órgãos consultivo e deliberativo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e de entidades associativas científicas e sindicais, na promoção que dispuser na lei.

C

Cabe ao Município, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

O Poder Público Municipal não poderá intervir ao desapropriar os serviços de natureza privada necessários ao alcance dos objetivos dos sistemas de saúde em conformidade com a lei.

Q3458314

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor - Nível II - 1° ao 9° - Matemática |

Q3458314 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de interesse público, as terras públicas do Município serão utilizadas para, exceto:

A

áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente.

B

assentamento rurais e loteamentos rurais e urbanos para população carente.

C

Obstrução das vias públicas municipais, mesmos que não haja reparo posterior.

D

projeto que visem ao desenvolvimento do Município, respeitando ao meio ambiente e o plano diretor.

Q3438656

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Língua Inglesa |

Q3438656 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir:

I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da Câmara, o Prefeito, ou através de iniciativa popular.

II. O Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.

III. O prazo máximo para o Prefeito prestar informações à Câmara Municipal quando solicitado é de 15 dias, prorrogáveis por igual período.

IV. Para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentar do Município por mais de 15 dias necessitam da autorização da Câmara Municipal.

V. O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica Municipal é de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Desta forma, podemos dizer que estão corretos os itens:

A

III e V.

B

I, II e IV.

C

III, IV e V.

D

II, III e IV.

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Q3438654

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Língua Inglesa |

Q3438654 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O Município de Santo Amaro do Maranhão foi criado no ano de _______ tendo sido desmembrado do Município de ___________.

Complete corretamente as lacunas:

A

1994 e Barreirinhas.

B

1994 e Primeira Cruz.

C

1984 e Humberto Campos.

D

1984 e Primeira Cruz.

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Q3438616

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - História |

Q3438616 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:

A

Plano diretor do município.

B

Código de obras.

C

Nomeação dos servidores

D

Código tributário

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Q3438615

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - História |

Q3438615 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:

A

De um terço, no mínimo dos membros da câmara.

B

De carta de correção

C

Do prefeito

D

Da iniciativa popular

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Q3438552

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor II - Geografia |

Q3438552 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

A

Autonomia.

B

Cidadania.

C

Imprensa local.

D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3437420

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |

Q3437420 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objeto de leis complementares, exceto:

A

Plano diretor do município.

B

Código de obras.

C

Nomeação dos servidores

D

Código tributário

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Q3437417

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Professor de Educação Física |

Q3437417 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa uma competência do município em comum com o Estado e a União.

A

Zelar pela guarda a constituição Federal.

B

Cuidar da saúde, da assistência pública, em especial da criança, do adolescente e do idoso.

C

Preservas as florestas, a fauna e a flora e incentivar o reflorestamento.

D

Legislar sobre o ISS pago pelos contribuintes.

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Q3436494

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Nutricionista |

Q3436494 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o município fomentará práticas desportivas formais e não formais assegurados:

A

A dependência total das entidades dirigentes e associações.

B

O tratamento igualitário para os desportos profissional e amador.

C

A proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação municipal.

D

Prática de desportes mediante pagamento de taxas pré-fixadas.

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Q3436493

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Nutricionista |

Q3436493 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras de referência à identidade à ação e à matéria dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais:

A

As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

B

O comércio local e demais meios de movimentação econômica.

C

Envolve maquinários que são utilizados na aceleração da produção agrícola.

D

Envolve prédios públicos cedidos para particulares se apropriarem.

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Q3436492

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Nutricionista |

Q3436492 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:

A

Ensino superior obrigatório.

B

Não se comprometer a obrigatoriedade de oferecer ensino fundamental àqueles que não tiveram acesso em idade própria.

C

Ensino fundamental obrigatório e gratuito.

D

Ensino médio apenas para maiores de 18 anos.

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Q3430442

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Coveiro |

Q3430442 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:

A

Bandeira, Hino e Constituição Federal.

B

Brasão, Lei Orgânica e Justiça Eleitoral.

C

Bandeira, Brasão e Hino.

D

Lei Complementar Estadual, Bandeira e Justiça Eleitoral.

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Q3428868

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG |

Q3428868 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale corretamente o ano em que a Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fundação de pinheiro.

A

1901

B

1855

C

1890

D

1910

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Q3428810

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Merendeira |

Q3428810 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica, como o Município deve garantir o crescimento dos servidores municipais:

A

Através de programas permanentes de formação, aperfeiçoamento e reciclagem.

B

Oferecendo bônus anuais baseados no desempenho.

C

Aumentando automaticamente os salários a cada cinco anos.

D

Realizando concursos públicos anualmente.

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Q3428755

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Motorista |

Q3428755 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica:

A

A contratação de servidores temporários.

B

A concessão de férias remuneradas.

C

A participação dos servidores em atividades políticas.

D

A vinculação a qualquer regime de trabalho que não seja o estatutário.

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Q3428687

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Operador de Máquina Pesada |

Q3428687 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale corretamente o ano em que Lei Provincial n° 370 de 26 de maio que criava a Freguesia, nomeada com o nome do capitão que contribuiu com a fundação de pinheiro.

A

1901

B

1855

C

1890

D

1910

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Q3424451

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo |

Q3424451 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal:

A

Ser brasileiro, maior de 18 anos, e ter diploma de ensino superior.

B

Ser brasileiro, maior de 21 anos, e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Ser brasileiro, maior de 18 anos, e ter experiência em administração pública.

D

Ser brasileiro, maior de 18 anos, e estar no exercício dos direitos políticos.

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Q3411591

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Professor de Música |

Q3411591 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a Lei nº 400/2010, o estágio probatório ficará suspenso na hipótese da seguinte licença:

A

Por motivo de doença em pessoa na família.

B

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, que não seja servidor público, civil ou militar nos termos estabelecidos na legislação em vigor.

C

Para ocupar cargo privado.

D

para viajar a passeio.

E

Atender a demandas externas, estranha ao cargo do estágio probatório.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do maranhão

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