Interpretação do tema e legislação aplicável:

O tema central é o Plano Municipal de Educação de Magalhães de Almeida/MA, especialmente seus objetivos, que se subordinam às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), notadamente os princípios de valorização do magistério, igualdade de acesso e redução das desigualdades (Art. 2º e Art. 3º, incisos I e VII).

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C: “A formação e valorização exclusiva dos profissionais autônomos não formais.” – Correta, pois não está entre os objetivos tradicionais ou legais dos Planos de Educação. A legislação prevê a valorização do profissional do magistério e de profissionais formais da educação escolar (LDB, Art. 3º, VII), não mencionando valorização exclusiva dos profissionais não formais/autônomos.

Análise das alternativas incorretas:

A) A elevação do nível de escolaridade é um objetivo essencial de todo plano municipal, como previsto no Art. 2º da LDB – “tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando…”.

B) A melhoria do ensino em todos os níveis está de acordo com o Art. 3º, I da LDB que trata da igualdade de condições para permanência na escola e elevação da qualidade do ensino.

D) Reduzir desigualdades sociais é meta constante dos planos educacionais, reforçada por autores como Saviani, que trata da democratização do ensino como instrumento para igualdade social.

E) A valorização do magistério é expressamente prevista no Art. 3º, VII da LDB e é um dos pilares para melhoria da educação, conforme destaca José Carlos Libâneo.

Exemplo prático:
Uma prefeitura institui cursos de formação para professores da rede municipal — este é o tipo de valorização prevista na LDB. Valorizar exclusivamente profissionais autônomos não formais, como instrutores de cursos livres fora da escola, não se encaixa na legislação educacional municipal.

Pegadinha da questão:
O termo “exclusiva dos profissionais autônomos não formais” é a chave: ele desvia do objetivo real da política pública educacional prevista em lei.

Conclusão:
A alternativa C está correta por não representar objetivo do Plano Municipal de Educação segundo a legislação vigente.

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