Comentário da Questão – Estágio Probatório e Licenças

Tema central: A questão aborda o estágio probatório do servidor público e as hipóteses legais de sua suspensão diante de licenças previstas na legislação municipal e federal.

Segundo o Art. 20, § 5º da Lei nº 8.112/1990 — aplicável supletivamente a muitos Municípios e, especialmente, utilizada como referência nos concursos — “O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83…”. Já o Art. 83 traz: “Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais…”.

Doutrina: José dos Santos Carvalho Filho destaca que a suspensão do estágio probatório só se dá nas licenças que realmente impeçam sua avaliação, como doenças em pessoa da família (Manual de Direito Administrativo).

Exemplo prático: Imagine uma professora de música em estágio probatório que precisa cuidar de um filho enfermo por tempo indeterminado. Enquanto durar a licença, o estágio probatório dela será interrompido, voltando a contar a partir de seu retorno.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra A:

“Por motivo de doença em pessoa na família” está expressamente prevista no Art. 83 da Lei nº 8.112/1990 como causa de suspensão do estágio probatório, pois impede a avaliação plena do servidor.

Análise das alternativas incorretas:

• B) A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, salvo se servidor público, não está entre as causas suspensivas do estágio probatório descritas na norma federal.
• C) Licença para ocupar cargo privado não existe na legislação e, portanto, não suspende o estágio probatório.
• D) Licença para viajar a passeio é um termo genérico, sem previsão ou respaldo legal.
• E) Atender a demandas externas estranhas ao cargo não representa licença legal e também não suspende o estágio.

Pegadinha: Algumas alternativas usam termos genéricos ou incompletos para confundir, como “viajar a passeio” ou “atender demandas externas”. Atenção às expressões exatas da lei se faz fundamental em concursos.

Resumo: Sempre busque fundamentos literais das leis e evite embasar a resposta em alternativas sem previsão normativa.

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