Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Vitória para Concurso - Página 2

Q2457788

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Coordenador de Turno | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Música | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB IV - Função Pedagógica | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial Bilíngue | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB II - Ensino Fundamental | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB I - Educação Infantil | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Artística | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Libras | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Portuguesa |

Q2457788 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A ampliação da jornada do tempo do estudante na escola, prevista nos artigos 31 e 34 da LDB, só faz sentido a partir de uma reorganização dos tempos e espaços para atender às especificidades da Educação Integral. Atentos à necessidade de novos modos de organização dos espaços e tempos escolares, visando atender às especificidades da Educação Integral, considerando a diversidade dos estudantes, em relação à idade, à apropriação dos conhecimentos, entre outros aspectos, as equipes escolares precisam refletir e elaborar estratégias pedagógicas que dialoguem com essa realidade.
(Política Municipal de Educação Integral de Vitória)
Nesse sentido, avalie se torna-se imperativo “realizar um trabalho pedagógico que considere a convivência entre estudantes com diferentes idades e vivências, projetos de vida e interesses” que assegurem, entre outras, as seguintes ações:
I. O estabelecimento das relações interdisciplinares entre as áreas de conhecimento.
II. O uso das tecnologias da informação e da comunicação no processo de ensino aprendizagens.
III. A constituição de ações didático-pedagógicas efetivadas por meio de práticas contextualizadas.
IV. O planejamento e o desenvolvimento de ações pedagógicas que explorem o território onde a escola está localizada, bem como os demais espaços da cidade.

Estão corretas as ações

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2457787

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Coordenador de Turno | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Música | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB IV - Função Pedagógica | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial Bilíngue | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB II - Ensino Fundamental | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB I - Educação Infantil | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Artística | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Libras | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Portuguesa |

Q2457787 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Plano Municipal de Educação de Vitória (Lei nº 8.829, de 2015) a execução do Plano e o cumprimento das suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por diferentes instâncias.
Conforme a legislação, as instâncias responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação são

A

Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação

B

Comissão de Educação da Câmara Municipal; Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

C

Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação.

D

Secretaria de Educação; Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

E

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação e Secretaria de Educação.

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Q2457786

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Coordenador de Turno | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Matemática | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Visual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Altas Habilidades | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial - Deficiência Intelectual | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Música | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB IV - Função Pedagógica | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Inglesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Especial Bilíngue | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB II - Ensino Fundamental | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB I - Educação Infantil | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Educação Artística | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Libras | FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - PEB III - Língua Portuguesa |

Q2457786 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

As Diretrizes das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino de Vitória são um instrumento para o fortalecimento e a ampliação de experiências com a leitura nas unidades de ensino.
Os títulos serão incorporados ou descartados, segundo tais diretrizes, por indicação

A

de comissão composta de segmentos da comunidade escolar.

B

da equipe gestora da unidade escolar.

C

realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

D

realizada pela Secretaria de Educação e pela Comissão de Educação da Câmara Municipal.

E

realizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo chefe do Executivo municipal.

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Q1653240

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno |

Q1653240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória, todos têm direito à Educação Ambiental. De acordo com essa lei, cabe às instituições de educação básica:

A

definir e implementar políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam a educação em todos os níveis de ensino formal.

B

engajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente de forma a constituí-la como eixo de política pública.

C

promover a Educação Ambiental de maneira integrada processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico – PPP

D

propor e incentivar ações de Educação Ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

E

zelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação, no âmbito do município, em especial pela transversalidade ambiental.

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Q1653190

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |

Q1653190 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória. Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal deve englobar dois níveis de ensino. São eles:

A

Educação Básica e Educação Superior.

B

Educação Infantil e Educação EspecialEducação Infantil e Educação Especial

C

Educação Infantil e Educação Especial.

D

Educação Infantil e Ensino Médio.

E

Ensino Médio e Educação Superior.

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Q1653187

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |

Q1653187 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Texto associado

Para elaborar políticas públicas voltadas a garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes na Educação Básica é fundamental o reconhecimento da diversidade.

As políticas em vigor propõem que as crianças sejam protagonistas de seus próprios aprendizados. Segundo a Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória, quando se trata de protagonismo de crianças e de adolescentes, a ênfase está para:

A

afastar os estudantes dos diálogos e das decisões da gestão democrática e participativa.

B

evitar a consolidação de espaços de participação efetiva dos estudantes

C

garantir espaços para tomar decisões que lhes cabem para seu desenvolvimento.

D

limitar a atuação dos estudantes na escola a meras participações ilustrativas

E

sobrecarregar os estudantes com decisões que são de responsabilidade dos adultos.

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Q1653140

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653140 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental, propõe, entre outras estratégias, que as instituições de educação básica devem promover a Educação Ambiental. Segundo a Lei, essa promoção deve ocorrer:

A

de maneira esporádica, pois não pode ser inserida no Projeto Político-Pedagógico.

B

de maneira integrada, processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico.

C

exclusivamente, a partir da criação de uma disciplina para que sejam destinadas horas/aula ao tema.

D

Somente a partir da criação de uma disciplina que será ofertada como atividade extracurricular

E

Somente com a criação de uma disciplina que deverá ser contemplada no Projeto Político-Pedagógico.

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Q1653137

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653137 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

São iniciativas que se enquadram na Política Municipal de Protagonismo Estudantil do Município de Vitória:

A

a consulta aos responsáveis nas decisões sobre o calendário letivo escolar do município de Vitória.

B

a participação dos estudantes em organizações estudantis e demais decisões no âmbito do que cabe ao corpo discente das escolas.

C

a participação exclusiva nas decisões que envolvem eventos comemorativos e culturais, tais como festas, feiras, exposições ou passeios.

D

a decisão de distribuição de carga horária docente, bem como a duração das aulas e/ou turnos de cada unidade escolar, de acordo com as suas realidades.

E

a organização de centros acadêmicos ou núcleos, com o objetivo de decidir com autonomia os projetos pedagógicos a serem desenvolvidos nas escolas.

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Q1653136

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653136 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com o objetivo de proporcionar aos estudantes da escola em que atuam oportunidades de educação integral, os professores se reuniram para deliberar as diretrizes que seguiriam no planejamento da avaliação das aprendizagens. De acordo com a Política Municipal da Educação Integral do Município de Vitória, esses professores, certamente, resolveram:

A

) estabelecer um ranking anual em que figurarão os nomes dos estudantes cujo rendimento atingir, pelo menos, 70% das aprendizagens previstas para cada série.

B

que os estudantes não farão mais atividades escritas individuais para fins de avaliação, todas as atividades serão em grupos.

C

que a semana que antecede os Conselhos de Classe de cada bimestre serão destinadas à avaliação das aprendizagens.

D

elaborar as provas e os testes finais de cada série previamente, de modo que as turmas atinjam aos mesmos objetivos ao final de cada ano letivo.

E

que todas as atividades voltadas para o processo de ensino-aprendizagem serão oportunidades de avaliação dos estudantes.

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Q1653135

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |

Q1653135 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O município de Vitória conta com a Política de Educação Especial para orientar o processo de inclusão nas ações cotidianas planejadas e desenvolvidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF). O público a que se destinam as ações da Política de Educação Especial de Vitória é formado por estudantes:

A

com transtornos globais do desenvolvimento, dislexia e baixa frequência

B

com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e dificuldades de locomoção até a escola.

C

com deficiências, carências socioafetivas e que residem longe das escolas.

D

com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

E

) com transtornos globais do desenvolvimento que determinem um histórico de retenção escolar na mesma etapa.

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Q1622586

Q1622586 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Texto associado

A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém matéria de interesse educacional.

A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória.
Considere as afirmações sobre essa Política Municipal de Educação Ambiental.

I – A Educação Ambiental deve ser contemplada no Projeto Político Pedagógico das instituições de Educação Básica.
II – A Educação Ambiental deve ser implantada sempre como disciplina específica no currículo escolar.
III - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação somente as instituições educacionais públicas do sistema de ensino.
IV – Os educadores em atividade devem receber formação continuada com o propósito de atender aos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental.

Estão de acordo com a Lei nº 8.695, os seguintes itens:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II e IV.

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Q1154321

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Agente de Combate á Endemias |

Q1154321 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado

A

compulsoriamente ao completar 50 (cinquenta) anos de idade.

B

por invalidez.

C

voluntariamente após completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo masculino e após 20 (vinte) anos se for do sexo feminino.

D

por doença, ainda que não seja doença que o incapacite para o trabalho.

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Q1154320

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Agente de Combate á Endemias |

Q1154320 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o Decreto n° 16.559/2015, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, o equilíbrio entre a __________________ e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a __________________ do ato administrativo.

A

imparcialidade / moralidade

B

ética / nulidade

C

legalidade / nulidade

D

legalidade / moralidade

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Q1147414

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo |

Q1147414 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Municipal nº 9.271 /2018, Art. 7º, são/é diretrize(s) da política de meio ambiente de Vitória/ES:

A

o fortalecimento de processos democráticos na formulação, implementação e controle dos recursos públicos destinados à política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade civil organizada nos processos de tomada de decisão.

B

a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da identidade cultural e do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico.

C

o estímulo a uso, conservação e restauro do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico.

D

a priorização da busca pelo equilíbrio ambiental como condição básica para a sadia qualidade de vida.

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Q1147413

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo |

Q1147413 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Municipal nº 4.438/1997, as zonas ambientais do município de Vitória/ES são:

A

Zonas de Unidades de Conservação, Zonas de Proteção Ambiental, Zonas de Proteção Rural, Zonas de Recuperação Ambiental e Zonas de Controle Especial.

B

Zonas de Unidades de Conservação, Zonas de Recuperação Urbana, Zonas de Proteção Paisagística, Zonas de Recuperação Ambiental e Zonas de Controle Especial.

C

Zonas de Unidades de Conservação, Zonas de Proteção Ambiental, Zonas de Proteção Paisagística, Zonas de Recuperação Ambiental e Zonas de Controle Especial.

D

Zonas de Unidades de Conservação, Zonas de Proteção Ambiental, Zonas de Proteção Rural, Zonas de Recuperação Ambiental e Zonas de Controle Misto.

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Q1139797

Q1139797 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A concessão de licenças para tratamento de sua saúde, por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional e para gestante, depende de prévia inspeção médica, que será feita por junta médica, sempre que tiver de ser concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias.

( ) Durante o período de licença para prestação do serviço militar, o funcionário terá direito a um terço do vencimento.

( ) A licença para tratamento de saúde do funcionário será concedida a pedido ou "ex-officio".

( ) À funcionária gestante, será concedida, mediante inspeção médica, licença de 5 (cinco) meses, com vencimento.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

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Q1139796

Q1139796 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas as disposições legais, são considerados de efetivo exercício do cargo, para todos os efeitos, os seguintes afastamentos, EXCETO

A

licença à funcionária gestante.

B

suspensão, quando não convertida em multa.

C

tempo de serviço do funcionário colocado à disposição da Administração Indireta e de Fundações instituídas pelo Município.

D

contratação com o Município para exercer função de assessoramento ou trabalhos técnicos ou especializados, com suspensão do vínculo estatutário.

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Q1139795

Q1139795 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quanto aos deveres dos servidores públicos, previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ ES, Decreto n° 16.559/2015, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não se submeter a outros códigos de ética, ainda que aplicáveis, em razão de classe, associação ou profissão.

II. O servidor público deverá levar imediatamente ao conhecimento de seus superiores ou autoridade responsável, exigindo as providências cabíveis, qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência.

III. Em nenhuma hipótese, retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

IV. Fornecer, quando requerido, independentemente de autorização legal, informações precisas e corretas e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, garantindo o sigilo quando assim couber.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

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Q1139687

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária |

Q1139687 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO

A

pela companheira que, não tendo renda própria, conviva sob o mesmo teto com funcionário separado da esposa, ou viúvo, ou solteiro.

B

por filho menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada.

C

por filho solteiro, estudante, até a idade de 24 anos, desde que não exerça atividade remunerada.

D

por ascendente, ainda que com rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.

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Q1139686

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária |

Q1139686 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, assinale a alternativa correta.

A

É proibido ao servidor ter outro emprego ou trabalho, ainda que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Município.

B

São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitória, abrangidos pelo Código de Ética, a ética, a moralidade, o interesse público, a integridade, a parcialidade, a transparência, a honestidade, a responsabilidade e o respeito.

C

É direito do servidor público participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional.

D

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética, devendo questionar se seu ato é razoável e prioriza o interesse privado.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de vitória em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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