Questões de Concurso Sobre legislação do município de vitória em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q1139686
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária |
Q1139686 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139685
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Enfermagem 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico em Higiene Dental | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente de Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico de Prótese Dentária |
Q1139685 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A respeito do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em qualquer hipótese, é vedada a utilização de recursos públicos para fins particulares, como atividades sociais ou culturais, reuniões e outras.
( ) São considerados recursos públicos para efeito do Código de Ética, dentre outros, qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, arrendador ou tenha outro tipo de participação proprietária.
( ) Os servidores públicos municipais têm o dever de declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tomar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse privado.
( ) São fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal as relações do servidor público com organizações esportivas.
Alternativas
Q1139376
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Consultório Dentário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Veterinária | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Prótese Dentária |
Q1139376 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de
Alternativas
Q1139375
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Consultório Dentário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Veterinária | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Laboratório | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Prótese Dentária |
Q1139375 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, NÃO são considerados presentes
Alternativas
Q1139327
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Lei n° 2.994 de 1982 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta |
Q1139327 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
Alternativas
Q1139326
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória , Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Farmacêutico - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 20H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Fisioterapeuta |
Q1139326 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?
Alternativas
Q2762907
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Engenheiro Civil |
Q2762907 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras providências, o julgamento do recurso em primeira instância compete à(ao):

Alternativas
Q1214471
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1214471 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
 Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.
Alternativas
Q1214436
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vitória ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1214436 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Julgue o item subseqüente, relativos ao IPTU.
 É isento do pagamento do IPTU o proprietário de imóvel edificado e localizado na zona urbana do município de Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00.

Alternativas
Respostas
19: C
20: B
21: D
22: B
23: B
24: C
25: A
26: C
27: C
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