A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A
Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação
Ambiental do Município de Vitória.
Considere as afirmações sobre essa Política Municipal de Educação
Ambiental.
I – A Educação Ambiental deve ser contemplada no Projeto Político
Pedagógico das instituições de Educação Básica.
II – A Educação Ambiental deve ser implantada sempre como disciplina
específica no currículo escolar.
III - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de
ação somente as instituições educacionais públicas do sistema de ensino.
IV – Os educadores em atividade devem receber formação continuada com o
propósito de atender aos princípios e objetivos da Política Municipal de
Educação Ambiental.
Estão de acordo com a Lei nº 8.695, os seguintes itens:

Question

A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda
LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a
principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do
sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito
Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser
conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe
assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém
matéria de interesse educacional. A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A
Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação
Ambiental do Município de Vitória.
Considere as afirmações sobre essa Política Municipal de Educação
Ambiental.
I – A Educação Ambiental deve ser contemplada no Projeto Político
Pedagógico das instituições de Educação Básica.
II – A Educação Ambiental deve ser implantada sempre como disciplina
específica no currículo escolar.
III - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de
ação somente as instituições educacionais públicas do sistema de ensino.
IV – Os educadores em atividade devem receber formação continuada com o
propósito de atender aos princípios e objetivos da Política Municipal de
Educação Ambiental.
Estão de acordo com a Lei nº 8.695, os seguintes itens: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: I e IV. Ou Alternativa D: II e III. Ou Alternativa E: II e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e IV. Tema central: A questão aborda a Política Municipal de Educação Ambiental (Lei Municipal nº 8.695/2014, Vitória/ES), essencial no cotidiano escolar, inclusive para o Professor de Artes, cuja prática pode incorporar temas ambientais de forma transversal.

Legislação aplicável:

Art. 3º, I: “A educação ambiental deve ser contemplada no Projeto Político Pedagógico das instituições de Educação Básica.”
Art. 3º, II: “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo escolar.”
Art. 3º, III: “A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação todas as instituições educacionais do sistema de ensino, públicas e privadas.”
Art. 3º, IV: “A formação continuada dos educadores em atividade, com o propósito de atender aos princípios e objetivos desta Lei.”

Comentário sobre as alternativas:
Alternativa C (Correta): I e IV estão de acordo com a lei. A educação ambiental deve ser parte do Projeto Político Pedagógico (PPP) – integração transversal nos planejamentos, inclusive em Artes. Já a formação continuada (IV) garante preparo e atualização dos professores para abordar o tema.

Exemplo prático: Um Professor de Artes desenvolve um projeto de criação de esculturas utilizando materiais recicláveis, previsto no PPP, enquanto participa periodicamente de capacitações sobre educação ambiental.

Alternativas incorretas:

A) I e II: II está errada. A lei proíbe a implantação da educação ambiental como disciplina específica.
  B) I e III: III está errada. Ela envolve todas as instituições educacionais, não só as públicas.
  D) II e III: Ambas estão divergentes do texto legal, conforme acima.
  E) II e IV: II, novamente, é incorreta.

Possível pegadinha: Atenção ao termo "disciplina específica" e à expressão "somente as instituições públicas". São inversões conceituais que induzem ao erro.

Doutrina: José Carlos Barbieri ressalta que a integração da educação ambiental aos projetos pedagógicos e a formação constante do educador são essenciais para uma política ambiental efetiva e cidadã.

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