GABARITO: Alternativa A

1. Interpretação do Tema: O foco da questão está no zoneamento urbano, importante instrumento do planejamento urbano municipal, destinado a organizar o uso do solo, visando à funcionalidade, segurança, salubridade, conforto e estética das cidades, conforme destacado por Hely Lopes Meirelles.

2. Legislação Aplicável: Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 de Cachoeiro de Itapemirim, especialmente o art. 2º:
"Art. 2º - Para fins de aplicação desta Lei Complementar, o território do Município de Cachoeiro de Itapemirim é dividido nas seguintes zonas de uso: I - Zona de Atividades Dinâmicas (ZAD); II - Zona Aeroportuária (ZA); III - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); IV - Zona Comercial (ZC); V - Zona Industrial (ZI); VI - Zona de Especial Interesse de Preservação (ZEIP); VII - Zona de Ocupação Limitada (ZOL); VIII - Zona Residencial Multifamiliar (ZRM); IX - Zona de Atividades Turísticas (ZAT); X - Zona Estritamente Residencial (ZER)."

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários: Compreender a função do zoneamento e identificar corretamente as classificações legais das zonas urbanas na legislação municipal é essencial para cargos públicos municipais.

4. Exemplo Prático: Imagine um empreendimento comercial: sua localização depende da zona definida. Por exemplo, um shopping não pode ser construído em Zona Estritamente Residencial (ZER), mas será possível em ZAD ou ZC, de acordo com a norma.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A elenca Zona de Atividades Dinâmicas (ZAD) e Zona Aeroportuária (ZA), ambas expressamente previstas no art. 2º da lei municipal, sendo alternativa correta e literal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B, C, D e E: Apesar de todas as zonas citadas existirem na legislação (ZEIS, ZC, ZI, ZEIP, ZOL, ZRM, ZAT, ZER), apenas a alternativa A apresenta duas zonas listadas em ordem literal como nos incisos I e II do art. 2º, constituindo o critério da questão. As demais trazem zonas também corretas, mas não a combinação inicial exigida pelo comando da prova.

7. Estratégia e Pegadinhas: Observação: A “pegadinha” está em todas as alternativas apresentarem nomes corretos de zonas, mas apenas A segue literalidade e ordem dos primeiros incisos. Atenção ao enunciado e à legislação faz a diferença!

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