Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas - Legislação do Município de Manaus para Concurso - Página 3

Q2400444

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400444 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador

A

terá um assessor, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, de sua livre indicação, nomeado pelo Vice-Presidente do Tribunal.

B

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

C

terá dois assessores, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

D

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Corregedor do Tribunal.

E

terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2377813

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377813 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A respeito da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I e IV apenas

C

II e IV apenas

D

II e III apenas

E

III e IV apenas

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Q2377812

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377812 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus acerca das disposições gerais da ouvidoria, analise o texto abaixo:

“Art. 32. A Ouvidoria da Guarda Municipal de Manaus, criada mediante ______, como órgão ______, ______ e independente, tem competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Municipal de Manaus.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

decreto / permanente / autônomo

B

decreto / permanente / subordinado

C

lei específica / esporádico / autônomo

D

lei específica / permanente / autônomo

E

lei específica / esporádico / subordinado

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q2377807

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377807 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A respeito do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o prefeito é competente para a instauração de processo administrativo

B

O prazo para a realização do processo administrativo será de sessenta dias prorrogáveis por mais trinta dias, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração, e nos casos de força maior

C

Encerrada a instauração do processo, a autoridade processante abrirá vista dos autos ao indiciado, ou seu defensor, para, no prazo de trinta dias apresentar suas razões de defesa final

D

As conclusões da autoridade processante são vinculantes, sendo vedada à autoridade que determinou a abertura do processo discordar das conclusões do relatório

E

O funcionário poderá ser exonerado a pedido, ainda que pendente conclusão definitiva do processo administrativo a que estiver respondendo

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Q2377806

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377806 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Observando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Lei n. 1.118, de 1º de setembro de 1971, analise as afirmativas abaixo:

I. O regime disciplinar previsto neste Estatuto aplica-se ao pessoal temporário contratado no regime da Consolidação das Leis de Trabalho.
II. Contar-se-á por dias corridos os prazos previstos nesta Lei.
III. Nenhum funcionário poderá ser transferido de ofício no período de seis meses anterior e no de três meses posterior às eleições.
IV. Nos casos em que o funcionário é investido em cargo eletivo, é permitida sua transferência ou remoção de ofício, desde a expedição do diploma até o término do seu mandado, para fins de readequação de pessoal.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I e IV apenas

C

II e IV apenas

D

II e III apenas

E

III e IV apenas

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Q4105865

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (30H) |

Q4105865 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base no Decreto nº 2.660/2013, o desenvolvimento na carreira do servidor público da saúde dar-se-á por

A

promoção, desde que atenda, cumulativamente, aos requisitos normatizados no decreto.

B

progressão por mérito, desde que haja cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no padrão em que se encontre.

C

promoção de carreira, que consiste em um avanço horizontal de cargo, com mudança salarial, mas sem alteração de nível hierárquico.

D

progressão por tempo de serviço, uma vez obtida média superior a 80% dos pontos possíveis na última avaliação de desempenho.

E

progressão por mérito, desde que seja obtido título de pós-graduação em centro internacional, com posterior aplicação de prova de capacitação no Brasil.

Q4105863

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (30H) |

Q4105863 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir.

I. A função gratificada é uma função de confiança, para a qual o Executivo Municipal pode criar novos cargos.
II. Aquele que substitui o titular de uma função gratificada também tem direito a receber, pelos dias de efetiva substituição, o valor da função gratificada.
III. Durante afastamentos remunerados – férias, luto, casamento, licença saúde, licença gestante, licença prêmio, – o servidor continua recebendo normalmente a gratificação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

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Q4105030

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Programador de Computador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática |

Q4105030 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base no Decreto nº 2.660/2013, o desenvolvimento na carreira do servidor público da saúde dar-se-á por

A

promoção, desde que atenda, cumulativamente, aos requisitos normatizados no decreto.

B

progressão por mérito, desde que haja cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no padrão em que se encontre.

C

promoção de carreira, que consiste em um avanço horizontal de cargo, com mudança salarial, mas sem alteração de nível hierárquico.

D

progressão por tempo de serviço, uma vez obtida média superior a 80% dos pontos possíveis na última avaliação de desempenho.

E

progressão por mérito, desde que seja obtido título de pós-graduação em centro internacional, com posterior aplicação de prova de capacitação no Brasil.

Q4105028

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Programador de Computador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática |

Q4105028 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir.

I. A função gratificada é uma função de confiança, para a qual o Executivo Municipal pode criar novos cargos.
II. Aquele que substitui o titular de uma função gratificada também tem direito a receber, pelos dias de efetiva substituição, o valor da função gratificada.
III. Durante afastamentos remunerados – férias, luto, casamento, licença saúde, licença gestante, licença prêmio, – o servidor continua recebendo normalmente a gratificação.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4104740

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Patologia Clínica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Radiologia Médica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4104740 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base no Decreto nº 2.660/2013, o desenvolvimento na carreira do servidor público da saúde dar-se-á por

A

promoção, desde que atenda, cumulativamente, aos requisitos normatizados no decreto.

B

progressão por mérito, desde que haja cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no padrão em que se encontre.

C

promoção de carreira, que consiste em um avanço horizontal de cargo, com mudança salarial, mas sem alteração de nível hierárquico.

D

progressão por tempo de serviço, uma vez obtida média superior a 80% dos pontos possíveis na última avaliação de desempenho.

E

progressão por mérito, desde que seja obtido título de pós-graduação em centro internacional, com posterior aplicação de prova de capacitação no Brasil.

Q4104738

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Patologia Clínica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Radiologia Médica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4104738 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir.

I. A função gratificada é uma função de confiança, para a qual o Executivo Municipal pode criar novos cargos.
II. Aquele que substitui o titular de uma função gratificada também tem direito a receber, pelos dias de efetiva substituição, o valor da função gratificada.
III. Durante afastamentos remunerados – férias, luto, casamento, licença saúde, licença gestante, licença prêmio, – o servidor continua recebendo normalmente a gratificação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4104563

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104563 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Orgânica do Município de Manaus determina que as ações e os serviços de saúde no Município devem ser prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as diretrizes descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas.

B

Descentralização por região administrativa, sob a direção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, consultada a Câmara de Saúde.

C

Universalização da assistência de igual qualidade, com instalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde à população.

D

Participação paritária de entidades representativas de usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços na formulação e gestão das políticas de saúde municipais.

E

Participação direta do usuário em unidade prestadora dos serviços de saúde, resguardado o seu direito de ser informado a respeito da própria saúde e da coletividade.

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Q4104558

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104558 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do estágio probatório normatizados nos artigos 20 a 22 da Lei Municipal nº 1.118/1971, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A duração do estágio probatório para os servidores do município de Manaus será de 3 anos.

B

Durante o estágio probatório serão avaliados requisitos como eficiência, idoneidade moral, aptidão e dedicação ao serviço.

C

Se o servidor for reprovado no estágio probatório, terá vista do processo e um prazo para apresentar defesa, se desejar.

D

Após a defesa, caso apresentada, o servidor será exonerado se mantida a decisão de reprovação.

E

O funcionário em situação estável, que for nomeado para outro cargo público municipal, deverá realizar novo estágio probatório.

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Q1962606

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista de Banco de Dados |

Q1962606 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Em seu Art. 1º, a Lei Municipal nº 1.425/2010 estabelece que:

“Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias, as fundações públicas e os serviços sociais autônomos poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.”.

Sobre as situações consideradas “necessidade temporária de excepcional interesse público”, analise as afirmativas a seguir.

I. A assistência a situações de calamidade pública e o combate a surtos endêmicos e epidêmicos.

II. O combate às emergências ambientais declaradas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade na região específica.

III. A admissão de profissionais da área de saúde para o Programa Saúde da Família e de professor substituto.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1961002

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Administrador Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Arquiteto e Urbanista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Biólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Social Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fiscal de Saúde Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Cirurgião Dentista Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Psicólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Enfermeiro Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Profissional de Educação Física | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Nutricionista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Veterinário | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fisioterapeuta | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Farmacêutico Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Estatístico | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Comunicador Social | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |

Q1961002 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

A

O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

B

A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

C

Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

D

O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

E

Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

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Q1960998

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Administrador Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Arquiteto e Urbanista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Biólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Social Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fiscal de Saúde Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Cirurgião Dentista Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Psicólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Enfermeiro Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Profissional de Educação Física | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Nutricionista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Veterinário | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fisioterapeuta | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Farmacêutico Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Estatístico | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Comunicador Social | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |

Q1960998 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário” caracteriza

A

um cargo público, que é ocupado por servidor público que foi habilitado em concurso e investido no cargo por ter satisfeito os requisitos previstos por lei.

B

um emprego público, que é exercido por prestador de serviço que realiza as atividades ao melhor preço de mercado, para atender ao princípio constitucional da eficiência.

C

uma função pública, cujo regime de contratação baseia-se em entrevistas, dinâmicas de grupo e indicações, modalidades que garantem a imparcialidade do processo seletivo.

D

um estatuto público, que é considerado como o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança.

E

um agente público, que deve ser brasileiro nato, ter boa saúde, boa conduta e possuir aptidão para o exercício da função para a qual foi selecionado.

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Q1908478

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |

Q1908478 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Os códigos de obras dos municípios como, por exemplo, o existente para o Município de Manaus, visam a estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de projetos, licenciamento, execução, utilização e manutenção referentes a obras de diversas naturezas, entre as quais as listadas a seguir, exceto uma, que possui uma legislação específica, e está associada a

A

imóveis tombados.

B

obras novas.

C

reformas de construções atuais.

D

demolições.

E

ampliações de construções atuais.

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Q1906910

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |

Q1906910 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Orgânica do Município de Manaus prevê que as ações e os serviços de saúde no Município serão prestados por meio do Sistema Único de Saúde, respeitadas algumas diretrizes.
Assinale a opção que indica uma dessas diretrizes.

A

A proibição de participação direta do usuário, a nível de unidade de prestadora dos serviços de saúde, no controle de suas ações.

B

A descentralização por região administrativa sob a direção única do Município por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

C

A não integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas, pois todos devem ser tratados com igualdade.

D

A vedação de universalização da assistência de igual qualidade, com instalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde à população, observada a prioridade etária.

E

A participação de todos os órgãos públicos municipais envolvidos, vedada a participação paritária de entidades representativas de usuários e trabalhadores de saúde, na formulação das políticas de saúde municipais.

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Q1906909

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |

Q1906909 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância. Tendo em vista que seu filho Joaquim de 8 anos é pessoa com deficiência, no ano de 2022, o servidor João requereu a concessão de horário especial em sua jornada de trabalho.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus,

A

será concedido horário especial ao servidor, se comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, independentemente de compensação de horário.

B

será concedido horário especial ao servidor, independentemente de comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, mediante compensação de horário.

C

será concedido horário especial ao servidor, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial do Município, mediante compensação de horário.

D

não será concedido horário especial ao servidor, haja vista que a pessoa com deficiência não é o próprio servidor, e, sim, seu filho Joaquim.

E

não será concedido horário especial ao servidor, diante da ausência de previsão legal, mas o servidor pode requerer licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares.

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Q1900773

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cirurgião | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Anestesiologista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cardiologista |

Q1900773 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João, servidor público municipal de Manaus ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral, foi aposentado por invalidez. Seis meses depois, após verificação, em processo administrativo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria foi determinado seu regresso ao serviço público municipal.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o citado regresso de João é chamado de

A

reversão, que depende de exame procedido pela Junta Médica do Município, em que fique provada a capacidade para o exercício da função.

B

transferência, que independe de exame procedido pela Junta Médica do Município, bastando a declaração de um médico municipal e João passará a desempenhar funções administrativas.

C

promoção, que depende de exame procedido pela Junta Médica do Município, e João passará a desempenhar funções administrativas de cargo com maior remuneração.

D

reintegração, que depende de exame procedido pela Junta Médica do Município, em que fique provada a capacidade para o exercício da função.

E

readaptação, que far-se-á, no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas, com direito à indenização, vantagens que não recebeu enquanto esteve afastado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de manaus em legislação dos municípios do estado do amazonas

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