A Lei Orgânica do Município de Manaus determina que as ações...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104563 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Orgânica do Município de Manaus determina que as ações e os serviços de saúde no Município devem ser prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as diretrizes descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas.

Descentralização por região administrativa, sob a direção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, consultada a Câmara de Saúde.

Universalização da assistência de igual qualidade, com instalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde à população.

Participação paritária de entidades representativas de usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços na formulação e gestão das políticas de saúde municipais.

Participação direta do usuário em unidade prestadora dos serviços de saúde, resguardado o seu direito de ser informado a respeito da própria saúde e da coletividade.

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