Comentário do Gabarito – Regimento Interno do TRT 11ª Região

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata do número mínimo de assessores que cada desembargador pode ter, seus requisitos, indicação e nomeação, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

2. Fundamentação Legal:
O Regimento Interno do TRT-11 determina:
“Cada Desembargador terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.”

3. Tema Central e Conhecimento Exigido:
O comando aborda estrutura organizacional interna e prerrogativas dos desembargadores no âmbito da Justiça do Trabalho local. Requer atenção à literalidade do Regimento e compreensão sobre as formas de provimento de cargos em comissão.

4. Exemplo Prático:
Imagine um desembargador recém-empossado no TRT-11. Ele pode indicar uma pessoa formada em Direito de sua confiança para exercer a função de assessor. O Presidente do Tribunal oficializa a nomeação.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
Alternativa E – Está correta porque condiz com a redação regimental: mínimo de um assessor, bacharel em Direito, livre indicação do desembargador, nomeação pelo Presidente do Tribunal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A: Fala em "um assessor" com curso superior em qualquer área – deve ser bacharel em Direito.
B: Cita "mínimo dois assessores", indicados e nomeados pelo Presidente – o número e a forma estão incorretos.
C: Define "dois assessores" com curso superior em qualquer área – curso deve ser em Direito.
D: Diz "nomeados pelo Corregedor" – nomeação é pelo Presidente e não pelo Corregedor.

7. Estratégia para Provas:
Atente-se a palavras-chave como "mínimo", "curso superior", "bacharel em Direito", "livre indicação" e o agente nomeador. Esses detalhes são alvos frequentes de pegadinhas.

8. Conclusão:
Dominar o regimento interno é decisivo para resolver questões de estrutura administrativa.
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Gabarito E - Regimento Interno do TRT da 11ª Região -

Art. 9.° Cada desembargador terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.